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ELEMENTOS DO ATO, COMPETÊNCIA, VÍCIO SANÁVEL Relativo a pessoa,…
ELEMENTOS
DO ATO
FORMA
EXTERIORIZAÇÃO
FORMALIDADES/
PROCEDIMENTOS
REGRA:
FORMAIS E ESCRITOS
FINALIDADE
RESULTADO ÚLTIMO
INTERESSE PÚBLICO
Interesse da Lei
MOTIVO
DETERMINA/
AUTORIZA O ATO
VINCULADO/
DISCRICIONÁRIO
OBJETO
CONTEÚDO
Consequência
RESULTADO IMEDIATO
REQUISITOS DE
VALIDADE
COMPETÊNCIA
INTRANSFERÍVEL
IMPRESCRITÍVEL
IRRENUNCIÁVEL
AVOCAÇÃO
DELEGAÇÃO
Proibido-CENORA
EXERC. OBRIGATÓRIO
Omissão-Abuso de poder
CONFERIDA P/ LEI
FUNC. DE FATO
Investidura Ilegal
VÍCIO SANÁVEL
Relativo a pessoa
TEORIA DA APARÊNCIA
Favorece 3° boa fé
VÍCIO SANÁVEL
Convalidável
VÍCIO INSANÁVEL
Desvio de poder
TÉORIA DOS MOTIVOS DETERMINANTES
A motivação vincula a Administ.
VÍCIO INSANÁVEL
Anulação
VÍCIO INSANÁVEL
Anulação