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Abuso Autoridade (Detenção) - Coggle Diagram
Abuso Autoridade (Detenção)
6 Meses a 2 Anos
e Multa:
Responsável
por Interrogatório
em Sede de
Procedimento investigatório penal
Deixa
Identificar-se ao preso
OU Atribui a si mesmo falsa
Identidade
Cargo
Função
Submeter
Preso a interrogatório policial
Durante período repouso noturno
SALVO
se Capturado em flagrante delito
OU Devidamente assistido
Consentir em prestar declarações
Impedir
Sem justa causa
Entrevista
Pessoal e reservada
do Preso com advogado
Impedir
Preso
Réu solto
OU Investigado
Entrevistar-se
Pessoal
Reservadamente
com Advogado
OU Defensor
por Prazo razoável
Antes de audiência judicial
Sentar-se
ao seu Lado
Comunicar-se
Durante audiência
SALVO
Interrogatório
Audiência por videoconferência
Requisitar
Instauração OU instaurar
Procedimento
Investigatório de infração
Penal OU Administrativa
em Desfavor alguém
à Falta
Qualquer indício
de Prática
Crime
Ilícito funcional
OU Infração administrativa
Prestar
Informação falsa
Sobre procedimento
Judicial
Policial
Fiscal
Administrativo
Fim de
Prejudicar interesse do investigado