Please enable JavaScript.

Coggle requires JavaScript to display documents.

RESPONSABILIDADE TRIBUTÁRIA - Coggle Diagram

- - - - O responsável por substituição recolhe o tributo no lugar do contribuinte, no entanto, não se torna sujeito passivo da obrigação tributária advinda do fato gerador, mas de sua própria relação de substituição advinda de comando legal expresso.
    - - Na substituição progressiva, há a antecipação do tributo que seria recolhido nas etapas posteriores. Ou seja, presume-se a base de cálculo e, a partir disso, calcula-se o tributo e o pagamento é antecipado pelo substituto.
        
        Como o ICMS é um imposto não-cumulativo (em que o tributo pago nas operações anteriores gera crédito para as posteriores), basta estimar o valor final que o produto irá atingir ao final da cadeia e, a partir disso, calcular o tributo sobre essa base de cálculo presumida.
      - Substituição Regressiva
        
        Na substituição tributária regressiva, o tributo será integralmente recolhido pelo sujeito ao final da cadeia. Neste caso, não é necessário uma base de cálculo presumida, visto que todas as operações de saída de mercadorias foram realizadas, de modo que o cálculo do tributo é efetuado a partir de valores já conhecidos.
        
        Importante observar que, tanto na progressiva como na regressiva, o responsável possui meios de retirar os recursos do próprio contribuinte.
        
        Na progressiva, há o acréscimo do tributo antecipado ao preço do produto. Já na regressiva, o responsável geralmente possui alguma espécie de ingerência econômica sobre os substituídos, de modo que, por recolher todo o tributo ao final da cadeia, exige destes um preço mais atrativo em decorrência da desoneração naquele momento.
    - - Na responsabilidade por transferência, há a ocorrência de algum evento prescrito em lei que desencadeia a responsabilidade tributária.
        
        É o caso, por exemplo, da responsabilidade dos pais pelos tributos devidos por seus filhos menores, ou do inventariante pelos tributos devidos pelo espólio.
        
        Assim sendo, os contribuintes são, respectivamente, filho menor e espólio. Porém, em razão do inadimplemento por parte destes, os responsáveis são chamados a recolher o tributo com patrimônio próprio.
      - Responsabilidade Tributária por Sucessão
        
        Na responsabilidade tributária por sucessão, há o deslocamento da obrigação de recolher o tributo devido pelo sucedido.
        
        É o caso da responsabilidade, por exemplo, de pessoas jurídicas que resultaram de fusão, transformação ou incorporação pelos tributos devidos até a data do ato pelas pessoas jurídicas fundidas, transformadas ou incorporadas (art. 132 do CTN).
        
        Também é responsável por sucessão do espólio, no caso de tributos devidos pelo de cujus até a data de abertura da sucessão.