Please enable JavaScript.
Coggle requires JavaScript to display documents.
Abuso Autoridade (Detenção) - Coggle Diagram
Abuso Autoridade (Detenção)
6 Meses a 2 Anos
e Multa:
Deixar
Injustificadamente
Comunicar
Prisão em flagrante
à Autoridade
Judiciária
no Prazo legal
Deixar
Comunicar imediatamente
Execução
Prisão temporária
OU Prisão preventiva
à Autoridade
Judiciária
que a Decretou
Deixar
Comunicar Imediatamente
Prisão
Qualquer pessoa
o Local
Onde se encontra
para Família
ou Pessoa indicada por ela
Deixar
Entregar ao preso
em Prazo 24 horas
Nota de culpa
Assinada pela autoridade
com Motivo prisão
Nomes do condutor
Nomes das testemunhas
Prolongar
Execução de pena
Privativa de liberdade
Prisão temporária
Medida de segurança
Medida de internação
Deixando
Sem motivo justo
e Excepcionalíssimo
Executar
Alvará de soltura
Imediatamente
Após recebido
OU Promover soltura do preso
Quando esgotado
Prazo judicial
OU Prazo Legal
Deixar
Identificar-se
OU Identificar-se falsamente
ao Preso
Ocasião
Captura
Detenção
Prisão