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Abuso Autoridade (Detenção) - Coggle Diagram
Abuso Autoridade (Detenção)
Decretar
Medida
Privação Liberdade
em Desconformidade
Hipóteses legais
1 a 4 anos
e Multa:
Autoridade
Dentro
Prazo razoável
DEIXAR:
Relaxar
Prisão ilegal
Substituir
Medida preventiva por
Medida cautelar
Diversa
OU Conceder
Liberdade provisória
Quando cabível
Deferir
Liminar
ou Ordem de HC
Quando cabível
Decretar
Condução
Coercitiva
Testemunha
ou Investigado
Descabida
OU Sem prévia
Intimação
Constranger
Preso ou detento
Mediante
Violência
ou Grave ameaça
Redução
Capacidade de resistência
1 Exibir
OU Ter corpo/parte dele
Exibido à curiosidade pública
2 Submeter
Situação vexatória
OU Constrangimento não autorizado em lei
3 Produzir
Prova contra si mesmo
OU Contra terceiro
Constranger
a Depor
Sob ameaça de prisão
Pessoa em razão
Função
Ministério
Ofício
Profissão
Deva
Guardar segredo
OU Resguardar sigilo
Quem prossegue
com Interrogatório
1 Pessoa
que Decidiu exercer
Direito ao silêncio
2 Pessoas
que Tenha optado
ser Assistida
Advogado
OU Defensor público
SEM presença do patrono