criança e o adolescente têm direito de ser educados e cuidados sem uso de castigo físico ou de tratamento cruel ou degradante, como formas de correçào, disciplina, educação ou qualquer outro pretexto, pelos pais, pelos integrantes da família ampliada, pelos responsáveis, pelos agente públicos executores de medidas socioeducativas ou por qualquer pessoas encarregada de cuidar deles