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Interceptação telefônica - Coggle Diagram
Interceptação telefônica
Conceitos
Escuta telefônica: terceiro escuta com consentimento de um dos locutores. ex: policia ouvindo telefonema de sequestro
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procedimento
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excepcionalmente o pedido pode ser verbal, mas a concessão será reduzida a termo
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a decisão será fundamentada, sob pena de nulidade, de 15 dias, renovaveis por iguais periodos enquanto for necessario
A autoridade policial sera responsavel pela interceptação, dando vista ao mp que acompanhara
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Captação Ambiental
Apenas em reclusão que a pena maxima seja maior que 4 anos de reclusão ou crimes conexos.
o resto, mesmas regras
APENAS A REQUERIMENTO DO MP OU DP, NAO PODE DE OFICIO
Crimes
Realizar interceptação telefonica sem autorização ou sem finalidade da lei ou juiz que autoriza sem obejtivo definido na lei 2-4 anos