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INSIGNIFICÂNCIA, Exclusão de tipicidade > Não há fato típico > Não…
INSIGNIFICÂNCIA
PRINCÍPIO
DA
BAGATELA
POLÍTICA
CRIMINAL
CRÍTICA
À LEI
CAUSA
SUPRALEGAL
EXCLUSÃO
TIPICIDADE
FORMAL
ADEQUAÇÃO
À NORMA
PENAL
MATERIAL
EFETIVA
LESÃO
(PERIGO DE LESÃO)
AO BEM JURÍDICO
CRITÉRIOS
(DOUTRINA)
VALOR
ECONÔMICO
ATÉ 10%
SALÁRIO
MÍNIMO
SENTIMENTAL
CONDIÇÃO
ECONÔMICA
VÍTIMA
CONSEQUÊNCIAS /
MODUS OPERANDI
REQUISITOS
(STF)
MÍNIMA
OFENSIVIDADE
CONDUTA
AUSÊNCIA
PERICULOSIDADE
SOCIAL
DA AÇÃO
REDUZIDO
GRAU DE
REPROVABILIDADE
COMPORTAMENTO
INEXPRESSIVA
LESÃO
JURÍDICA
PROVOCADA
Exclusão de tipicidade > Não há fato típico > Não há crime.