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Brasil e a ONU - Coggle Diagram

- - - - Resolução Acheson, permite à AGNU agir sobre casos que ameaçem a paz e a segurança internacionais em caso de paralisia por veto persistente no CSNU, por meio da adoção de recomendações aos membros da ONU
      - Foi proposta pelos EUA no contexto da Guerra da Coreia (URSS vetava a questão no CSNU)
    - - Comissão de Desarmamento e Segurança internacional: trata de temas como armas nucleares e espaço sideral
      - Comissão Econômica e Financeira: promove atividades operacionais para desenvolvimento, financiamento para desenvolvimento, entre outras coisas
      - Comissão Social, Cultural e Humanitária (SOCHUM)
      - Comissão de Políticas Especiais e Descolonização
      - Comissão Administrativa e Orçamentária
      - Comissão Jurídica
      - Reúnem-se anualmente após as deliberações no debate geral
  - - - Prioridades: diplomacia preventiva e solução pacífica de controvérsias
      - Reforma
        
        Grupo
        dos 4
        (2004)
        
        Recebe apoio de vários países (França e UK) e oferece apoio ao pleito de um assento para o continente africano
        
        Defesa de expansão do CSNU e de que as decisões sejam mais eficazes se tomadas por um órgão mais representativo
        
        Alemanha, Índia, Brasil e Japão, apoio mútuo às candidaturas a um assento permanente
        
        Coffee
        Club
        (UfC)
        
        Fundado em 1995 por Itália, Egito, México e Paquistão, hoje conta com países como Argentina, Canadá, Indonésia, defendem uma reforma menos profunda, sem previsão de criação de assentos permanentes
        
        Também é conhecido como Unidos pelo Consenso (UfC) e se coloca contra os pleitos do G4 por assentos permanentes
        
        Proposta de reforma do CSNU em 2005 (Res. A/59/L.64): distribuição equitativa, membros não permanentes e permanentes sem veto (seria revisto em 15 anos)
        
        Déc. de 1990: Brasil e outros começam a se engajar no pleito por reforma (posição regional concertada é obstada pela Argentina, que quer assento rotativo para LATAM, não fixo)
        
        L.69
        (2007)
        
        Países subdesenvolvidos de diferentes regiões do mundo, buscam propor uma reforma ampla do CSNU
        
        IGN sobre
        a reforma
        
        Decisão 62/557: estabelecimento de negociações intergovernamentais (IGN) para a reforma
        
        Atuação intensa do G4 e outros países, visa a elaborar um texto conciso para servir de base às negociações
        
        Ainda não produziram resultados concretos
        
        Consenso
        de Ezulwini
        (2005)
        
        Comitê dos 10 (C10): composto por 10 países africanos, tenta buscar meios para implementar o Consenso
        
        Declaração de Sirte (2005): mesmo objetivo do Consenso
        
        Também conhecido como Posição Comum Africana, foi adotado pela União Africana e sustenta a cessão de assentos permanentes e não permanentes a países africanos (G4 apoia)
        
        Grupo árabe busca garantir um assento permanente a algum país árabe
        
        Histórico
        
        Governo Itamar (1992-4): se posicionou de forma ativa em prol da reforma, rechaçando a chamada "solução rápida" (admissão só de ALE e JPN)
        
        Em 1945 havia 51 Estados na ONU e 11 membros do CSNU. Hoje são 193 e somente 15 membros no CSNU (em 1965 foi expandido o número de assentos não permanentes, por proposta articulada de asiáticos, africanos e latino-americanos). Além disso, América Latina e África, continentes que têm papel fundamental na ordem global hodierna, não estão representados. Dessa forma, é praticamente consenso o fato de que o CSNU precisa ser reformado para refletir a nova ordem internacional multipolar
        
        Governo FHC (1995-2002): não adotou postura assertiva em prol da reforma, apesar de estar predisposto a assumir um assento permanente caso a oportunidade surgisse. Uma das justificativas para tal postura foi o desejo de manter boas relações com a Argentina, considerada prioritária (Brasil defendeu publicamente que a região deve ser representada como um todo no CSNU e não por somente um país). Além disso, a conjuntura de crise internacional impediu dar muita atenção à questão
        
        Governo Lula (2003-10): retomou abordagem ativa, contou com grande ativismo diplomático por parte do presidente, que levou o assunto a diversos encontros bi e multilaterais. Liderança brasileira na MINUSTAH (Haiti) foi usada como exemplo da capacidade brasileira de assumir responsabilidades em prol da manutenção da paz. Criação do G4 (2004) serviu para articular uma posição conjunta entre países com grande peso político na seara internacional
        
        Dilmãe (2011-6): houve continuação em relação à abordagem do governo Lula, com amplo ativismo por parte da chancelaria regida por Celso Amorim. No governo Temer (2016-8), o Brasil continuou defendendo a reforma de maneira ativa
        
        Governo Bozosnaro (2019-22): governo continuou atuando ativamente em prol da reforma, defendendo uma reforma precoce e abrangente do órgão para melhor refletir as realidades contemporâneas
      - País em desenvolvimento que mais vezes participou do CSNU, defende a distribuição geográfica equitativa e faz parte do GRULAC (grupo da LATAM e do Caribe)
      - Assento não permanente 2022-3: objetivos do país serão prevenir e pacificar, manter a paz eficientemente, promover os DDHH, promover a agenda de igualdade de gênero, articular-se com organizações regionais e avançar a reforma em busca de um CSNU mais representativo
    - - Concebidas como formas não coercitivas de interferência no Estado, as operações não têm previsão na Carta, sua base jurídica é consuetudinária. Quando da UNEF I (1956), o Sec.-Geral afirmou que as Operações baseavam-se no cap. VI e meio (união do cap VI sobre resolução pacífica, cap VII sobre sobre emprego da força e cap VIII sobre manutenção da paz)
      - Cada Estado envia tropas ad hoc e quando quer à ONU (apesar de a Carta versar de outro modo), de forma que o CSNU não tem tropas permanentes
      - Princípios: consenso das partes, imparcialidade e uso da força só em legítima defesa e em defesa da missão
      - Categorias
        
        1ª geração (1948-60s): visam a criação de um ambiente para proporcionar a solução pacífica de controvérsias, do emprego das forças somente em legítima defesa e com consentimento. Cap. VI como base primordial (e. g. UNEF I no Egito, UNIPOM na Índia, UNFICYP no Chipre)
        
        2ª geração (1960s-90s): visam a resolver as causas estruturais do conflito, cooperam para a transição à paz, organização de eleições, desarmamento, desmobilização e reintegração (DDR), etc. Cap VI ainda era base primordial. Sob essa geração o sec.-Geral propôs a Agenda para a Paz (1992), que junto com seu Suplemento estabeleceu tipologias como diplomacia preventiva, peacemaking (negociação), peacekeeping, post-conflict peacebuilding. E. g. MINURSO no Saara Ocidental, MONUA na Angola, UNAVEM na Angola.
        
        3ª geração
        (1990s-2000s)
        
        Reforma das operações começa a ser discutida com o fracasso na Somália (UNITAF extravasou seu mandato humanitário e UNISOM II não cumpriu seus objetivos), Ruanda (Operação Turquesa criada para reforçar a UNAMIR foi rechaçada por vários países devido a estar supostamente impregnada por interesses franceses) e Bálcas (operação na Bósnia não evitou o genocídio perpetuado pelo governo Milosevic) nos anos 1990
        
        Relatório Brahimi (2000): marcou a revisão do funcionamento das Operações, idealizou operações mais robustas e a possibilidade de imposição da paz (peace-enforcement, cap VII como base, maior presença militar)
        
        E. g. UNTAET no Timor Leste, UNMIK no Kosovo, UNIFIL no Líbano
        
        4ª geração (2000s~): aperfeiçoamento da geração anterior (operações ainda mais robustas, direcionamento para a reconstrução dos hospedeiros, de forma que, em alguns casos, a soberania é temporariamente transferida à ONU). No marco dessa geração foi publicado o documento Doutrina Capstone, que propõe fundamentos para a condução das operações. E. g. UNMIL na Libéria, MINUSTAH no Haiti, MONUSCO na RDC
      - Reforma
        
        Timor-
        Leste
        
        Tensão civil cresce quando milícias começam a organizar ataques a partir de 1999 devido à continuidade do Timor-Leste como parte da Indonésia
        
        Foi criada a UNTAET, que compreendia uma administração civil transitória e um braço militar, atuante até 2002, quando da independência do país
        
        Diplomata Sérgio de Mello atuou como administrador transitório de 1999 até 2002
        
        SOFA: Status of Forces Agreement, é assinado pela ONU e pelo governo do país, visa a manifestar o consentimento para a operação
        
        In Larger
        Freedom
        (2005)
        
        Relatório apresentado pelo SGNU Kofi Annan a pedido da AGNU referente à implementação da Declaração do Milênio (2000): deveria ser debatido na Cúpula Mundial de 2005
        
        Sugeriu várias frentes de ação no âmbito dos direitos humanos, da solução pacífica de controvérsias, do desenvolvimento sustentável, entre outros
        
        Em 2014, o Sec-Geral também estabeleceu um painel para pensar as operações, que contou com a participação do gal. brasileiro Floriano Peixoto Vieira Neto
        
        Relatório Hippo: High-Level Independent Panel on Peace Operations, recomenda maior sensibilidade política às operações, maior planejamento, maior foco nas pessoas da sociedade receptora
        
        Action for Peacekeeping (2018): Proposta de António Guterres endossada por Brasil, renova o compromisso político com as operações
        
        C34
        
        Reconhecem como princípios das missões: consentimento do receptor, imparcialidade da missão, não uso da força
        
        Prerrogativas de analisar políticas que visem a melhorar os mandatos das operações de manutenção da paz da ONU
        
        Special Committee on Peacekeeping Operations, criado em 1965, dentro da AGNU
      - Consolidação
        da paz
        
        Composta pela Peacebuilding Comission (PBC), Peacebuilding Support Office (PBSO) e pelo Peacebuilding Fund (PBF), criadas em 2005
        
        Brasil
        
        Atua ativamente na PBC, presidindo a Configuração Específica da PBC para a Guiné-Bissau desde 2007 (visa a atingir a estabilidade política e o desenvolvimento nacional)
        
        Defende a importância da interdependência e do desenvolvimento para a consolidação da paz
        
        Consolidação da paz deve dar-se: com respeito às realidades locais, com fortalecimento da capacidade nacional e das mulheres e com a inclusão de elementos socioeconômicos
      - Brasil
        
        Considera a existência prévia de uma paz a ser mantida como pressuposto para sua participação. Atribui grande importância às operações, participou de mais de 50, contribuiu com mais de 55 mil tropas, policiais e civis, participa de operações desde a crise de Suez. Atualmente, participa em 7 das 12 em andamento. Seu engajamento foi maior a partir da 2ª geração. Tem como diretrizes consagradas nos documentos estruturantes da defesa nacional: fortalecimento do sistema de segurança coletivo, desenvolvimento é inseparável de questões de defesa, paz e segurança internacionais, ação no entorno estratégico
        
        MINURSO (Saara Ocidental), MINUSCA (Rep. Centro-Africana), UNMISS (Sudão do Sul), UNMHA (Iêmen), UNISFA (Abyei), UNIOGBIS (Guiné-Bissau), UNFICYP (Chipre), MONUA (Angola), ONUMUZ (Moçambique)
        
        UNIFIL: Brasil esteve à frente da Força-Tarefa Marítima (FTM) de 2011 a 2020, quando uma fragata brasileira se retirou com os 200 marinheiros que serviam na missão. Alemanha, Bangladesh, Indonésia, Turquia e Grécia passaram a se encarregar das operações da FTM
        
        MONUSCO: Rep. Dem. do Congo, é uma operação de peace-enforcement, 4ª geração, maior operação de paz atualmente, já teve 4 comandantes brasileiros: Santos Cruz, Elias Rodrigues Martins Filho, Augusto Ferreira Costa Neves e Marcos de Sá Affonso da Costa (atual)
        
        MINUSTAH
        (2004-17)
        
        Ponto de inflexão qualitativo e quantitativo da participação brasileira
        
        Brasil exerceu o comando pelos 13 anos de forma consecutiva (inédito) e foi quem mais enviou pessoas (37 mil militares)
        
        Ação inicial: pacificação, garantia da segurança em três ciclos eleitorais, formação da polícia local e assistência humanitária após o terremoto em 2010 e o furacão em 2016
        
        Haiti havia sofrido com um golpe de Estado em 1991: a partir daí surgem vários conflitos no país, com algumas missões de paz sendo criadas pelo CSNU e falhando (UNMIH)
        
        Em 2004 o CSNU decide que o problema é questão de segurança internacional e cria a MINUSTAH (Res. 1542)
        
        Cooperação Tripartite Brasil-Cuba-Haiti: projeto Sul-Sul mais ambicioso do Brasil, levou à construção de hospitais e instituições de saúde
        
        Operação foi considerada concluída em 2017 e foi substituída pela MINUJUSTH, sem braço militar: ela também foi encerrada em 2019 e substituída pelo Escritório da ONU (BINUH)
        
        UNAMID (Sudão): encerrada em 2020, substituída pela Unitams (missão de transição)
  - - - Criação da Comissão de Consolidação da Paz (CCP) e autonomia à Comissão de Direitos Humanos
      - Adoção do R2P e reconhecimento da necessidade de reforma do CSNU
- - - - Definiu a fórmula para decisões do CSNU que vigoraria a partir de S. Francisco
      - Fórmula de Ialta: cada membro tem direito a 1 voto, sem hierarquia. Questões processuais: voto afirmativo de 2/3 do CSNU. Demais questões: 2/3 mais anuência dos permanentes
  - - - Fundada pelo Tratado de Versalhes com base nos 14 pontos de Wilson (caráter idealista)
      - Segurança coletiva garantida por: respeito mútuo à integridade territorial e à independência e sujeição dos belicosos à sanções e coação militar
      - Órgãos: Conselho, Assembleia Geral e Secretariado
      - CPJI (1922): exercia jurisdição contenciosa e consultiva, sua jurisprudência e sua estrutura foram herdadas pela CIJ
      - Fracasso
        
        Fragilizada desde a déc. 1930, extinguiu-se em 1946
        
        Decisões da Assembleia e do Conselho só eram tomadas por unanimidade e não tinham força vinculante
        
        EUA nunca ingressou
        
        Saída (Brasil em 1926, Alemanha em 33, Japão em 33, Itália em 37) e expulsão (URSS em 39) de membros importantes
        
        Perda de credibilidade por violações aos pactos (invasão da Manchúria pelo Japão em 1931, da Etiópia pela Itália em 35, etc)
      - Legado
        
        Sistema de mandatos (inspirou o Conselho de Tutela)
        
        Organização Internacional do Trabalho (OIT, 1919); Organização de Saúde (transformou-se na OMS em 1946)
        
        Evolução do conceito de segurança coletiva e do tratamento multilateral das questões de paz e segurança, de refúgio, de combate ao tráfico
  - - - Conferência monetária e financeira tem por premissa que a WWII tinha também motivações econômicas
      - Criação do FMI, do BIRD e intenção de criar uma organização mundial de comércio, mas EUA foi contra (criou-se o GATT 1948 ao invés disso)
      - URSS: participou da reunião e receberia 3ª maior cota do FMI (deu pra trás devido ao congelamento na Guerra Fria)
      - Brasil: posiciona-se ao lado dos europeus (queriam recursos do BIRD para reconstruir a Europa) e recebe a maior parcela de recursos do FMI na América Latina
    - - Visa a dar voz aos excluídos, ouvir os latino-americanos sobre a ONU
      - Contexto: Encontros de Blair House (1944), EUA quer deixar latino-americanos a par do que houve em Dumbarton Oaks (latinos querem debater várias questões)
      - Estrutura: dividida em 6 comissões, Brasil presidia a de Intensificação do Esforço Bélico (Leão Veloso)
      - Intenções dos latino-americanos: consagrar a não intervenção, respeito aos tratados, universalidade, igualdade, mecanismos de reforma da ONU e regionalismo
      - Projetos
        aprovados
        
        Ata de Chapultepec: preâmbulo para constituição da OEA e do TIAR (consagra solidariedade e assistência recíproca)
        
        Declaração do México: consagra a proscrição da guerra, a democracia, a preservação da paz
        
        Resolução XXX: consagra o universalismo e a ONU deveria promover a cooperação econômica, AGNU devia ter mais força, regionalismo deve ser respeitado
        
        Resolução LI: EUA quer consagrar uma zona de livre comércio no continente (ALALC avant la lettre)
        
        Argentina: não participou, contou com mediação brasileira para se reaproximar dos EUA e poder participar de S. Francisco
    - - Parte das estratégias para pensar a paz do pós-Guerra, dividida em 1ª parte (reunião do P3) e 2ª parte (EUA+UK+CHI)
      - Modelo de
        Carta da ONU
        
        Projeto apresentado pelos americanos, que sugeriram o nome Nações Unidas para a OI
        
        Conselho Executivo passa a ser Conselho de Segurança, seria ratificado em Ialta, atende aos anseios soviéticos
        
        Assembleia Geral: seria integrada por todos os membros, foro de discussões políticas, resoluções seriam soft law
        
        Projeto de criação de um ECOSOC: desvio do tema da segurança, URSS não curte
      - Exército Internacional Permanente: projeto fracassa porque relativizava a soberania (foi garantida a possibilidade de envio voluntário de tropas para a OI)
      - Sistema de votação: URSS queria veto absoluto mas EUA busca relativizar (absoluto só para questões importantes e país parte da controvérsia não votaria)
      - Brasil
        
        Cria comissão de notáveis para estudar a minuta aprovada na conferência e redigir um parecer aos EUA
        
        Membros da comissão: Raul Fernandes, Hildebrando Accioly, José Carlos de Macedo Soares, Sousa Dantas, Moniz Aragão, Sebastião do Rego Barros
        
        Parecer: parte da comissão é contra o pleito, mas defende que CSNU deve ter membros permanentes de cada região, questões de interesse estritamente regional devem ser solucionadas regionalmente, mais poder à AGNU
        
        Possibilidade de o Brasil ter assento permanente foi levantada pelo Sec. de Estado americano, mas abandonada com a oposição de UK e URSS e a mudança na PolEx dos EUA)
      - Comissão para pensar a CIJ: contou com participação de jurista brasileiro
    - - Ausência de países africanos e asiáticos, Argentina consegue participar com mediação brasileira e americana
      - Realizada especialmente para pensar a ONU, 50 países convidados, dos quais 14 (inclusive Brasil) participavam de um Comitê Executivo
      - Questão polonesa: países eram simpáticos à participação, mas Polônia ainda não tinha estabelecido governo (foi reservado espaço para sua assinatura na Carta final)
      - Economic and Social Council (ECOSOC): criado como um dos órgãos principais e autônomos da ONU
      - Corte Internacional de Justiça: comissão de juristas criada em Dumbarton Oaks mantém o estatuto da CPJI como base; Brasil e latino-americanos defendiam jurisdição obrigatória, mas foi adotado mesmo sistema da CPJI (cláusula facultativa)
      - CSNU
        
        França recebe assento permanente e assentos não permanentes seriam distribuídos por critério regional
        
        Veto: apesar de considerar um preço alto (Leão Veloso, I AGNU), Brasil se alinha aos EUA (Doutrina Aranha) e apoia o projeto de veto relativo
        
        Emenda Veloso: proposta de que a Carta possa ser revisada dentro de alguns anos, foi rejeitada
      - Conselho de Tutela: sucede os mandatos da LDN (além disso, países só poderiam cair sob tutela se concordassem)
      - Leão Veloso⠀Bertha Lutz⠀ ⠀ ⠀
        ⠀⠀
        Brasil
        
        Leão Veloso chefia a delegação brasileira
        
        Bertha Lutz: bióloga e zoóloga, pioneira do movimento feminista brasileiro, garantiu a inserção da pauta nos debates da Conferência (posição compartilhada por latino-americanos)
        
        Pleitos
        
        Questões que ensejariam intervenção militar deveriam passar primeiro pela AGNU (aprovadas por maioria qualificada de 3/4)
        
        Acordos regionais deveriam preceder ação onusiana (gerou emenda que previu mecanismos regionais para promoção da paz, art. 52)
        
        CIJ: Brasil queria fim da cláusula Raul Fernandes e abertura para petições de indivíduos (ambas negadas); país aderiu à CIJ em 1948 sob reserva de reciprocidade
        
        CSNU
        
        Parte da comissão não queria o assento permanente (Accioly, Fernandes) e outra parte queria (Vargas)
        
        Contrários argumentavam destacando o ônus financeiro e uma possível repetição de 1926
        
        Brasil decide não pleitear um sexto assento
        
        Conquistas
        
        Sede da próxima Conferência Interamericana (1942), manutenção do Lend & Lease, ONU comprometeu-se com o bem-estar econômico
        
        Bertha Lutz: consagração do princípio da não discriminação e garantia da possibilidade de mulheres ocuparem qualquer posto na ONU
        
        Geraldo de Paula Souza: defende a criação de uma agência especializada em saúde (dá origem à Conferência de Genebra de 1948, berço da OMS)