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O FINANCIAMENTO DA ATENÇÃO BÁSICA - Coggle Diagram
O FINANCIAMENTO DA ATENÇÃO BÁSICA
O financiamento da Atenção Básica foi descentralizado, e hoje se apresenta como um modelo tripartite: Municipal, Estadual e Federal.
No âmbito federal os recursos são viabilizados para o Bloco de Financiamento da AB + o Bloco de Financiamento de Investimentos. Esse financiamento é composto pelos seguintes itens: Recursos per capita; Recursos para projetos específicos; Recursos de investimento; Recursos que estão condicionados à implantação de
estratégias e programas prioritários e Recursos condicionados a resultados e avaliação do acesso e
da qualidade.
Os registros contáveis da movimentação dos recursos ficarão à disposição dos órgãos de fiscalização.
De início, os critérios de distribuição de recursos federais para o financiamento das ações de Atenção Básica em Saúde eram centrados na produção de serviços, privilegiando assim os municípios com maior capacidade de oferta, em geral situados nos estados da região Sul e Sudeste.
Financiamento das Equipes de Saúde da Família
Equipes que não terão decréscimo do recurso
● se pertencerem a municípios que têm Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) igual ou inferior a 0,7
● se estiverem nas áreas do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania
● se pertencerem a municípios que integraram o Programa de
Interiorização do Trabalho em Saúde (PITS)
Financiamento das comunidades Ribeirinhas e Fluviais:
● Os incentivos financeiros serão investidos mensalmente, publicados em portaria específica
Financiamento das equipes do Consultório na Rua
● Transferidos mensalmente
● Valores definidos em portaria específica
Financiamento do Núcleo de Apoio à Saúde da Família
● Dependerá da categoria (1 e 2) e será definido em portaria específica
● Valores transferidos mensalmente
Financiamento dos Agentes Comunitários de Saúde
● Valores transferidos mensalmente
● Critério: número de agentes comunitários da saúde
Microscopistas, Programa Saúde na Escola (PSE), Academia da
Saúde e Atenção Domiciliar
● Repasse definido por portaria específica
● Transferência mensal
Requisitos mínimos para manter a transferência dos recursos do Bloco da Atenção Básica para municípios e para o DF.
O plano de saúde e a programação anual de saúde aprovada pelo Conselho de Saúde devem:
-Explicar a proposta de organização da atenção básica
-Explicar como serão usados os recursos fornecidos pelo Bloco da Atenção Básica
O relatório da gestão deverá mostrar como o fornecimento de recursos do Bloco da Atenção Básica gerou benefícios para a saúde pública.
Recursos para projetos específicos
Compensação de Especificidades Regionais
Populações especiais
Populações isoladas
Quilombolas
Zonas rurais
Populações tradicionais
São recursos transferidos com o fim de atender a especificidades de municípios e populações especiais
Municípios específicos
Áreas isoladas
Municípios com indicadores críticos
Altos índices de pobreza
Municípios com dificuldade de atração e fixação de profissionais
Os critérios de distribuição dos recursos para cada estado da federação são determinados por portarias ministeriais especiais
Programa de Requalificação das Unidades Básicas de Saúde
Recursos para estruturação da rede de serviços da atenção básica
A aplicação dos critérios de decisão é objeto de pactuação na CIT e nas CIB
Recursos para Investimento
Recursos para as ações da AB dos municípios/estados
Podem ser repassados fundo a fundo ou por convênio
Recursos para implantação de estratégias e programas prioritários
Equipes de Saúde da Família
Equipes de Saúde Bucal
NASF
Casos que geram a suspensão do fornecimento de recursos do Bloco da Atenção Básica para municípios e para o DF.
Os municípios e o DF não fornecerem corretamente as informações solicitadas para os bancos de dados nacionais de informação.
For detectado por meio de uma auditoria, desvios dos recursos fornecidos pelo Bloco da Atenção Básica.