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LICITAÇÕES, ,, É um processo administrativo, isonômico, na qual a…

- - - - É a ocorrência legal em que a Administração está liberada de licitar por expressa determinação da lei. Há quatro situações em que isso pode ocorrer: razão de pequeno valor; em razão de situações excepcionais; em razão do objeto; em razão da pessoa.
        
        Em razão do valor
        
        Para obras e serviços de engenharia de valor até R$ 33.000,00.
        Para compras e serviços até R$ 17,600,00.
        
        Situações excepcionais
        
        A dispensa é possível em certas situações em que a demora do procedimento é incompatível com a urgência na celebração do contrato ou quando sua realização puder, ao invés de favorecer, vir a contrariar o interesse público, ou ainda quando houver comprovado desinteresse dos particulares no objeto do contrato.
        
        Quanto ao objeto
        
        Para a compra ou locação de imóvel destinado ao atendimento das finalidades precípuas da administração, cujas necessidades de instalação e localização condicionem a sua escolha, desde que o preço seja compatível com o valor de mercado, segundo avaliação prévia;
        
        Nas compras de hortifrutigranjeiros, pão e outros gêneros perecíveis,
        
        Para a aquisição ou restauração de obras de arte e objetos históricos, de autenticidade certificada, desde que compatíveis ou inerentes às finalidades do órgão ou entidade.
        
        Para a aquisição de bens e insumos destinados exclusivamente à pesquisa científica e tecnológica com recursos concedidos pela Capes, pela Finep, pelo CNPq ou por outras instituições de fomento a pesquisa credenciadas pelo CNPq para esse fim específico. Etc...
        
        Por razão da pessoa
        
        Contratação de instituição brasileira.
        Aquisição de bens produzidos ou serviços prestados por órgão ou entidade pública.
    - - Esta modalidade de contratação direta se verifica quando for inviável uma competição entre eventuais licitantes, pressuposto lógico de qualquer licitação. Isso porque existe apenas um objeto ou uma pessoa que atenda às necessidades administrativas, ocorrendo nas seguintes hipóteses:
        
        Fornecedor Exclusivo
        
        São situações de produtor, empresa ou representante comercial exclusivo, sendo vedada a preferência de marca, devendo comprovar a exclusividade do fornecimento do produto, equipamento, material.
        
        Notória Especialização
        
        Profissional ou empresa cujo realiza o melhor trabalho possível na sua área de atuação.
        
        Contratação de serviços artísticos
        
        Profissional artístico notadamente reconhecido pela crítica ou opinião pública.
    - - a) Definição do produto ou serviço;
        b) Diagnóstico das necessidades que visa atingir;
        c) verificação de dotação orçamentária;
        d) Qual modalidade;
        e) Requisição de pareceres técnicos.