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AFO - ESTÚDIO AULAS - LIVRO - Coggle Diagram
AFO - ESTÚDIO AULAS - LIVRO
EXTRAORDINÁRIOS: INDEPENDE de dotação orçamentária, ou seja, não precisa indicar a fonte de recursos.
Especiais e Suplementares: DEPENDE de dotação orçamentária, ou seja, precisa indicar a fonte de recursos
.
Embora seja admitida para atender despesas imprevisíveis, a abertura de créditos extraordinários não depende da indicação dos recursos correspondentes.
Quais dos créditos adicionais precisam indicar fontes para abertura? Crédito Suplementar Crédito Especial;
Crédito Extraordinário: não precisa indicar fonte para abertura de crédito extraordinári
o
RESUMINHO
Extraordinários - Não precisa de autorização - Abertos por Medida Provisória
.
Especiais - Autorizados por lei ESPECIAL (ñ a LOA) - Abertos por DECRETO
Suplementares - Autorizados por lei especial ou LOA - Abertos por DECRETO
Creditos suplementares: são exclusivos ao exercicio financeiro em que foram autorizados;
Créditos especiais e extrordinários: são exclusivos ao exercicio financeiro em que foram autorizados, EXCETO se forem autorizados nos ultimos 4 meses antes do fim do exercício
;
Quanto aos créditos orçamentários adicionais, o crédito suplementar incorpora-se ao orçamento vigente, adicionando-se à dotação orçamentária que deva reforçar, ao passo que os créditos especiais são destinados a despesas para as quais não haja dotação orçamentária específica.
Breeve resumoooo sobre créditos suplementares:
Suplementares ALTERAÇÃO QUANTITATIVA:
reforço de dotação;
sem a necessidade de submeter ao Poder Legislativ
o;
- autorizado por lei (podendo ser na LOA)
;
- aberto por decreto do Executivo
vigência: limitada ao exercício financeiro
- exceção ao princípio da exclusividade
- indicação obrigatória das fontes de recursos