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Educação inclusiva no BRASIL - Coggle Diagram
Educação inclusiva no
BRASIL
INFLUÊNCIA INTERNACIONAL
DECLARAÇÃO DE SALAMANCA 1994
NAÇÕES UNIDAS aqueles com necessidades educacionais especiais devem ter acesso à escola regular :+1::skin-tone-3:
Declaração Mundial sobre Educação para Todos UNICEF Conferência de Jomtien – 1990
"É preciso tomar medidas que garantam a igualdade de acesso à educação aos portadores de todo e qualquer tipo de deficiência, como parte integrante do sistema educativo."
CARTA PARA O TERCEIRO MILÊNIO
9 de setembro de 199
9 "nós buscamos um mundo no qual as oportunidades iguais para pessoas com deficiência sejam uma consequencia natural de politicas e leis sabias que apóiem o acesso a plena inclusão em todos os aspectos da sociedade"
CONVENÇÃO DA GUATEMALA 28 de maio 1999
Contra as formas de discrinação das pessoas com deficiência
DECLARAÇÃO INTERNACIONAL DE MONTREAL SOBRE INCLUSÃO 2001
Pelo cumprimento de todos os setores da sociedade Papel dos governos em assegurar, faciliar e monitorar a transparente implementação de políticas
LEGISLAÇÃO BRASILEIRA
LDB 1996
Diretrizes e Bases da Educação Nacional
Capítulo V - da educação especial
Art. 58 - garante recursos e atendimento especializado
Art.59 - adequação do currículo
Art.60 - questões burocráticas
CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988
art.3° , inciso IV - " promover o bem de todos sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação".
Art. 205.
A educação, direito de todos e dever do Estado e da família, será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho.
Inciso III do artigo 208
- direito do aluno especial rede regular de ensino
DECRETOS
1999 Decreto 3298 regulamenta a lei 7853/89
define a educação especial como modalidade transversal a todas as modalidades de ensino
2009 Decreto 6949/2009
Convenção Internacional sobre os direitos das pessoas com deficiência
1999 Decreto nº3956/2001
Promulga a
Convenção da Guatemala
Decreto nº5626/05 regulamenta a lei 10.456/2002
Visa o acesso dos estudantes surdos
Decreto nº7084/2010
Dispõe sobre materiais didáticos - Artigo 28 - material para educação especial
Decreto nº 2.208/97
regulamenta a LDB
Decreto nº 914/93
Política Nacional para a Integração da Pessoa Portadora de Deficiência
Decreto nº 3.298/99
regulamenta a Lei nº 7.853/89
DECRETO Nº 10.502, DE 30 DE SETEMBRO DE 2020
estabelece salas e escolas especiais para pessoas com deficiência. :!?: RETROCESSO :question: :grey_question:
18 de dezembro de 2020
Supremo Tribunal Federal suspendeu o DECRETO 10.502 :warning:
Semelhanças :question:
PNEEPEI 2008
MEC Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva
Atendimento
Formação de professores :male-teacher::skin-tone-2::female-teacher::skin-tone-2:
Participação da família
Acesso
Transversalidade
LEI Nº 7.853 24 DE OUTUBRO DE 1989
Dispõe sobre o apoio às pessoas portadoras de deficiência, sua integração social - atuação do Ministério Público - define crimes
CONAE 2014 II Conferência Nacional de Educação
Brasília 2014 - Eixo II - Educação e Diversidade, Justiça Social, Inclusão e Direiros Humanos
Superação das desigualdades
Religiosa :latin_cross:
Gênero :couple:
Indígenas
Negros :boy::skin-tone-6:
Deficientes :wheelchair:
História
Lei 4024 de 1961
LDBEN
garantia direito à educação em escolas regulares
1970
RETROCESSO SEGREGAÇÃO Lei 5692/71 tratamento especializado com o
:-1::skin-tone-3: CENESP :forbidden:
