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PRISÃO PREVENTIVA, TEM QUE TER PELO MENOS 1 HIPÓTESE E UM REQUESITO, ANA…
PRISÃO PREVENTIVA
FASE DE DECRETAÇÃO
Inquérito policial
Requerimento do MP ou Representação do delegado.
Fase de instrução
De ofício, somente nessa fase (juiz)
REQUESITOS
Garantia da ordem pública
probabilidade do individuo voltar a delinquir
Garantia a ordem econômica
crimes contra a ordem econômica e do colarinho branco
Assegurar a aplicação da lei penal
evitar que o individuo fuja
Conveniência da instrução criminal
evitar que destrua provas ou ameace as testemunhas
Descumprimento de medida cautelar diversa da prisão
HIPÓTESES
Crimes dolosos com penas maiores que 4 anos
Reincidente em crimes dolosos
Inclusive atos infracionais
Crimes que envolva violência contra vulneráveis
Dúvida sobre a identidade civil do acusado
assim que identificado, tem que ser posto em liberdade
SUBSTIÇÃO DA PREVENTIVA POR DOMICILIAR
Agente tiver mais que 80 anos
Gestantes
Indispensável aos cuidados de menores de 6 anos ou deficientes
Mulher com filho menor que 12 anos
Homem que seja o único responsável por criança menor que 12 anos
IMPOSSÍVEL EM FASE DE CRIME CULPOSO
impossível se o fato for excludente de ilicitude
TEM QUE TER PELO MENOS 1 HIPÓTESE E UM REQUESITO
ANA CATARINA FERNANDES FIGUEREDO