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Constituição Federal de 1988 im consti - Coggle Diagram
Constituição Federal de 1988
Lei 11.182/2005
A Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC)
Regulação econômica
Regulação tecnica
Lei 9503/1997 Código de transito Brasileiro
CONTRAN (Normativo e consultivo nacional) : :
CENTRAM (Normativo e consultivo estadual)
DENATRAN (Executivo nacional)
DETRAN(Executivo Estadual)
Lei 10233/2001 Autarquias
CONIT
(Conselho projetos intermodais)
DNIT Ampliação, construção, manutenção e fiscalização modais nacional
DER Ampliação, construção, manutenção e fiscalização modais estadual
ANTQ (regular e fiscaliza)
Navegação de apoio marítimo, de apoio portuário, de cabotagem e de longo
Terminais de uso privado,estações de transbordo
Navegação fluvial, lacustre e de travessia
Instalações portuárias de turismo
ANTT (regular e fiscaliza)
FERROVIÁRIO
RODOVIÁRIO
INFRAESTRUTURA
Sistema Nacional de Viação - SNV
