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Impostos Federais, Impostos Estaduais, Impostos Municipais - Coggle Diagram
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Impostos Estaduais
Imposto sobre transmissão causa mortis e doação - art. 155, I, § 1°
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Imposto sobre circulação de mercadorias e serviços - art. 155, II
FG - operações relativas à circulação de mercadorias e prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação
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Imposto sobre a propriedade de veículos automotores - art. 155, III
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Impostos Municipais
Imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana - arts. 156, I e §1° da CF e 32 a 34 do CTN
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FG - propriedade, o domínio útil ou a posse de bem imóvel, localizado na zona urbana
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Imposto sobre a transmissão inter vivos de bens imóveis - arts. 156, II e §2° da CF e 35 a 38 e 42 do CTN
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FG - transmissão inter vivos, a qualquer título, por ato oneroso, de bens imóveis
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Imposto sobre serviços de qualquer natureza - art. 156, III e §3° da CF
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FG - prestação de serviços, ocorre no momento em que o serviço é disponibilizado ao tomador.
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