Please enable JavaScript.

Coggle requires JavaScript to display documents.

Crimes contra Pessoa Homicídio - Coggle Diagram

- - - - 1) Injusta Provocação da Vítima
        Nessa hipótese a vítima provoca (estimula, dá causa, origina algo) o agente injustamente (sem autorização legal; sem justificativa razoável).
        
        Ex: risadas com desprezo; ofensas à honra.
        
        Se o ato injusto da vítima for uma agressão, atual ou iminente, à vida do agente, poderá caracterizar legítima defesa, desde que preenchidos os requisitos do art. 25 do CP;
      - 2) Domínio de violenta emoção
        No caso, o agente fica com sua capacidade de autodeterminação diminuída em razão de ter sido injustamente provocado. A emoção ou a paixão não excluem a imputabilidade (art. 28, I, do CP), mas, como no caso, pode ser uma causa ele diminuição de pena;
      - 3) logo em seguida
        Requisito relacionado à imecliaticlade entre a injusta provocação e a reação.
      - OBS: Domínio de Violenta Emoção x Influência de Violenta Emoção
        
        Domínio (é privilegiadora, ou seja, causa especial de diminuição da pena - 3° fase do critério trifásico): art. 121, § 1º, CP.
        
        Influêcia ( é atenuante - 2° do critério trifásico): art. 65, III, c, do CP (aqui não se exige o requisito temporal "logo em seguida").
- - - - § 2o-A Considera-se que há razões de condição de sexo feminino quando o crime envolve:
        
        I - violência doméstica e familiar;
        
        II - menosprezo ou discriminação à condição de mulher.
    - - Feminicídio
        inconformado com a sentença que o condenou, o agente atenta contra a vida da juíza responsável pela decisão. Neste caso não incidiria a qualificadora do inciso VI, pois o delito não envolveu violência doméstica ou familiar e nem menosprezo
        ou discriminação à condição de mulher.
      - Homicídio funcional
        No que tange à autoridade ou ao agente descrito nos arts. 142 e 144 da Constituição Federal, temos:
        
        Agente das Forças Armadas: constituídas pela Marinha, pelo Exército e pela Aeronáutica.
        
        Agente da Segurança Pública: polícia federal; polícia rodoviária federal; polícia ferroviária federal; polícias civis; polícias militares e corpos de bombeiros militares. Também abrange as guardas municipais (art. 144, § 8o, da CF) e os agentes de segurança viária (art. 144, § 10, da CF). Constam ainda os integrantes do sistema prisional e da Força Nacional de Segurança Pública.
        
        O crime deve ser praticado enquanto a vítima estiver exercendo a sua função, ainda que seja motivado por outras causas. Também configura a qualificadora se, mesmo fora da função, a vítima for morta em decorrência dela, ou seja, em razão da função.
        
        No caso de crime praticado contra seu cônjuge, companheiro ou parente consanguíneo até terceiro grau, em razão dessa condição, entendemos que abrange os relacionamentos homoafetivos. Os parentes consanguíneos até 3° grau são os pais, avós, bisavós (ascendentes); filhos, netos, bisnetos (descendentes); irmãos, tios e sobrinhos (colaterais). A lei excluiu os parentes por afinidade (sogro, sogra, cunhado etc.). A vítima morre em razão de ser cônjuge, companheiro ou parente dos agentes acima descritos.
        
        O que justifica a maior reprovação da conduta é a ofensa à função pública. Ou seja, a norma buscou a proteção ela função pública e não do agente que a exerce. Por isso descreveu o legislador que o crime eleve ter sido praticado contra alguém que possui uma relação (direta ou indireta) com determinada função pública. Assim sendo, é perfeitamente possível que, além dessa qualificadora do inciso VIl, coexista outra circunstância, tanto objetiva quanto subjetiva.
  - - - Mediante paga ou promessa de recompensa
        É o chamado homicídio mercenário. A paga acontece com o recebimento anterior ao cometimento do crime, ao passo que a promessa ocorre com a expectativa do recebimento
        da recompensa após a prática do delito. O crime reclama obrigatoriamente a participação de duas pessoas (o mandante e o executor), ou seja, é
        bilateral.
        
        OBS: existe divergência se a qualificadora se aplica ao mandante do crime.
      - Motivo torpe
        é aquele que ofende o sentimento ético e moral da sociedade. É o motivo repugnante, ignóbil, asqueroso, vil. Exemplo: matar o próprio pai para receber herança. A vingança, em algumas circunstâncias, pode caracterizar a torpeza, como na hipótese de matar a vítima que meses antes havia cometido supostos furtos na residência do agente. Consoante já decidiu o STJ. "cabe ao conselho de sentença decidir se o paciente praticou o ilícito motivado por ciúmes, assim como analisar se referido sentimento, no caso concreto, constitui o moff?Jo torpe que qualifica o crime de homicídio" (ST), 6• T., AgRg no AREsp 308785/DF, j. 21/05/2013).
      - Motivo fútil
        é o insignificante, desproporcional, desarrazoado. Existe uma desproporção do crime com a sua causa moral. Ou seja, a causa que ensejou a conduta homicida do agente não seria motivo suficiente para que o homem médio assim agisse. Exemplo: matar o motoboy que demorou na entrega de uma pizza. Essa causa é incapaz de gerar no homem médio o impulso para a conduta homicida. Discute-se se a ausência de motivo pode ser equiparada ao motivo fútil. Decidiu o STJ que "motivo fútil não se confunde com ausência de motivos, de tal sorte que se o crime for praticado sem nenhuma razão, o agente somente poderá ser denunciado por homicí- dio simples" (5• T., HC 152548/MG, j. 22/02/2011). O ciúme, por si só, sem
        outras circunstâncias, não configura motivo fútil (ST), 5' T., HC 147533/MS, j 26/08/2010).
      - Meio insidioso
        é o meio falso, pérfido, desleal, como ocorre no emprego de veneno. o homicídio somente restará qualificado pelo emprego de veneno se a vítima desconhecer que está ingerindo o veneno.
        
        Meio cruel
        é aquele doloroso, desumano, despiedoso, como ocorre na hipótese de emprego, de fogo, de asfixia (suspensão da respiração seguida de morte; pode ser causada por estrangulação, afogamento, ação de gases irrespiráveis etc.), de tortura (intenso sofrimento físico ou mental).
        
        Meio que possa resultar perigo comum
        é aquele que expõe a coletividade a perigo de dano, como em casos de incêndio.
      - Traição
        (homicidium proditorium) ocorre com a agressão súbita e sorrateira, atingindo a vítima desprevenida.
        
        Emboscada
        é a espreita, a tocaia. O agente espera o ofendido às escondidas para atacar.
        
        Dissimulação
        se verifica na ocultação
        da intenção hostil para que a vítima seja atingida quando estiver desprevenida.
        
        Recurso que dificulte ou torne impossível a defesa da vítima
        deve ser alguma situação assemelhada às hipóteses específicas (traição, emboscada, dissimulação). Ex.: surpresa, como na hipótese de matar alguém que esteja dormindo em uma praça pública. É necessário que vítima não tenha motivo para desconfiar do ataque, e que o agente possua a consciência e vontade de utilizar esse modo de execução.
      - Para assegurar a ocultação de outro crime
        é uma hipótese ele conexão consequencial. O agente mata a vítima para que o outro crime por ele anteriormente praticado fique desconhecido.
        
        Para assegurar a impunidade de outro crime
        trata-se de uma forma de conexão consequencial. O agente mata a vítima para que a autoria de outro crime por ele anteriormente praticado fique desconhecida. o outro delito seria conhecido, mas não a sua autoria. Ex.: o agente mata a única testemunha do crime para que ninguém saiba a sua autoria.
        
        Para assegurar a execução de outro crime
        trata-se de conexão teleológica. Ex.: matar o segurança para sequestrar a vítima. Ocorrerá a qualificadora mesmo que o crime visado reste tentado, ou mesmo que o agente desista de prosseguir na execução.
        
        Para assegurar a vantagem de outro crime
        também é uma forma de conexão consequencial. Ex.: o agente mata o coautor do furto para ficar com toda a res furtiva.