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Direito Constitucional - Bernardo Seixas, Classificações, Intervenção -…
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Intervenção - Cabimento (art.34, CF)
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Competência Provativa - Congresso nacional (art 48, CF)
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Matéria Financeira, Monetária e Cambial
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Competência Exclusiva - Congresso Nacional (art 49, CF)
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Competência privativa - Deputados (51, CF)
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Competência - Senado Federal - Crimes de Responsabildiade (art. 52, I e II, CF)
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Princípios Fundamentais
art 1° ao 4°, CF
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Organização do Estado
Forma de Governo
República (respública)
-Pelo povo, para o povo
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Sistema de Governo
Presidencialismo
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Presidente, eleito majoritariamente
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Princípios Fundamentais
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Fundamentos da República
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Dignidade Humana
não é um meio, mas sim um fim
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Retirada Compulsória
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Repatriação
Instituto novo, criado com a lei de imigração
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Não perda a função
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Investido em outros cargos de estado
-Ministro, secretário de estado/prefeitura de capital, governador de território federal, ou missão diplomaática temporária
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Ministério Público
"parquet"
art 127, CF/88
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