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Processos Participativos - Coggle Diagram
Processos Participativos
Conceito
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Esta ampliação está pautada pelos princípios da parceria, cooperação, inclusão, do pluralismo e da justiça social.
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Conselhos de Gestão
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São constituídos por representantes de todos os Poderes e esferas de Governo, do Ministério Público e de entidades técnicas representativas da sociedade.
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Tornaram-se mecanismos de controle, planejamento e implementação de políticas públicas.
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A sua atribuição é a de propor diretrizes das políticas públicas, fiscalizá-las, controlá-las e deliberar sobre elas, sendo órgãos de gestão pública vinculados à estrutura do Poder Executivo, ao qual cabe garantir a sua permanência.
Os conselhos gestores se instauram enquanto instâncias deliberativas e de controle social, a partir da CF/88, no bojo de um processo de descentralização administrativa e de ampliação da participação popular.
Surgem como instâncias para promover uma mudança na gestão das políticas públicas a partir de "um novo padrão de relação entre Estado e sociedade, criando novas formas de contrato social, por meio da ampliação da esfera social pública.
São espaços públicos que fazem parte da gestão pública, sendo permanentes.
Embora ligados à estrutura do Poder Executivo, não são, no entanto, subordinados a ele. Isto é, são autônomos nas suas decisões.
Orçamento Participativo
É uma maneira de permitir que os cidadãos participem da elaboração do orçamento de algum ente federativo.
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