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INTERVENÇÃO FED E EST - Coggle Diagram
INTERVENÇÃO FED E EST
Procedimento
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STF - desob de ord/dec sobre mat CF, Justiça do Trab ou Militar - pp sensíveis
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- Rejeição pelo Legislativo
PR cessar imediatamente, sob pena de crime de responsabili//
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Tipos
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Provocada, dependendo de provi/o de representação - ofensa pp sensíveis, exec de lei fed, lei; lei, ordem ou dec jud para ssseg a obs de pp da CE
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Hipóteses
E nos M/U nos M de T
TJ provi/o para asseg obs de pp da CE, porver exec lei, ordem ou dec judicial
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aus paga/o por +2a divida, s/ motivo de força >
U nos E
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Prover exec de lei fed, ordem ou dec judicial
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