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Princípios do CDC (Código de Defesa do Consumidor) - Coggle Diagram
Princípios do CDC (Código de Defesa do Consumidor)
Vulnerabilidade
Traz a ideia de que o consumidor se encontra em uma posição de inferioridade em relação ao fornecedor. Subdivide-se em Jurídica, Técnica e Econômica.
Boa fé objetiva
O fornecedor deve-se respeitar as expectativas do consumidor quanto ao produto/serviço. Deve: informar, cuidar e informar.
Equilíbrio
Busca por uma relação mais igualitária; são previstos direitos que protegem o consumidor e que punem o fornecedor em caso de descumprimentos.
Defesa pelo estado
Deve intervir nas relações de consumo para defender os interesses dos consumidores.
Transparência
Deve existir em todas as fases da relação de consumo, mesmo após a fase contratual, na pós venda.
Confiança
O fornecedor deve respeitar as legítimas expectativas do consumidor na relação de consumo. Não só as expectativas relacionadas ao conteúdo do contrato, mas também as expectativas relacionadas ao produto.
Informação
Os consumidores precisam ser devidamente informados para que a decisão do ato de consumo seja consciente.