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LEI DE TORTURA - Coggle Diagram
LEI DE TORTURA
Aumento de Pena / MAJORANTES
Agente
Grávida
Sequestrou
Idoso +60
Criança e Adolescente
Deficiente
Não admite
Fiança
Indulto
Anistia
Graça
Competência
militares, justiça castrense
agentes federais, J.F.
de regra, J. E.
Transport. Vít.
onde morreu
Extraterritorialidade incondicionada
princípio da personalidade passiva
ou agente em local de jurisdição
Justiça Estadual
Efeitos
Perda do cargo
Interdição dobro da pena
automático
Tipo
Transeunte (M)
Não Transeunte (F)
Qualificado
Preterdoloso (8-16)
Lesão Grave ou Gravíssima (4-10)
Progressão de Reg.
Primário
40% da pena
50% da pena, com morte
Reincidente
60% da pena
70% da pena, com morte
Consumação
Sofrimento Físico ou Mental
Informativo 589. STJ.
Art. 61 - NÃO BIS IN IDEM
Regime Inicial
Inconst. Inicio Reg. Fechado
Princ. Indiv. da Pena
Lei nº 9.455/97
Violência Física ou Grave Ameaça
Corpo de Delito Facultativo
Admite tentativa
Prescrevem
Sem modalidade culposa
Equiparado Crime Hediondo
Trib. Júri
Pena restritiva de direitos :forbidden:
