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LEI DE TORTURA II - Coggle Diagram
LEI DE TORTURA II
Modalidade Equiparada
Preso ou Medida de Segurança
2-8 anos
ato não previsto em lei
intenso :red_cross:
:red_cross: violência ou grave ameaça
caráter punitivo :red_cross:
:red_cross: adolescentes
:red_cross: dolo específico
crime próprio
não pode majorante
Tortura Pratica de Crime
Ação ou Omissão
Natureza Criminosa
:forbidden: Contravenções Penais
2-8 anos
Exceção de Culpabilidade
Ineg. Condut. Diversa
Coação Moral Irres.
Concurso Material
Tortura Castigo
alguém
Poder
Poder
Guarda
consumação
INTENSO
sofrimento físico ou mental
objetivo
castigo pessoal
medida de caráter preventivo
crime PRÓPRIO e MATERIAL
2-8 anos
animus corrigendi
Tortura-Prova
Informação, Confissão
2-8 anos
≠ Abuso de Autoridade
Vítima ou Terceiro
Tortura Imprópria
1-4 anos
DETENÇÃO
:red_cross: COBERTURA
Não equiparada CH
Tortura Discriminatória
Racial e Religiosa
Conc. Material Racismo
2-8 anos