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AULA 9 - IMPOSTOS FEDERAIS - PARTE 3, Drawback: incentivo fiscal. Quando…

- - - - I - no caso do seu inciso II, produto de artesanato é o proveniente de trabalho manual realizado por pessoa natural, nas seguintes condições:
      - a) quando o trabalho não contar com o auxílio ou a participação de terceiros assalariados; e
      - b) quando o produto for vendido a consumidor, diretamente ou por intermédio de entidade de que o artesão faça parte ou seja assistido;