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Financiamento Público com ênfase na APS, ●Núcleo de Apoio à Saúde da…
Financiamento Público com ênfase na APS
SUS
PAB - Piso de Atenção Básica
PAB fixo
: destinada aos municípios.
PAB variável
: recursos destinados a estimular a implantação de estratégias de reorganização, das quais se destacam:
Montante de recursos financeiros federais destinados as ações de atenção básica à saúde.
Princípios
Universalidade
Equidade
Integralidade
ART 198
: § 1º. O sistema único de saúde será financiado, nos termos do art. 195, com recursos do orçamento da seguridade social, da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, além de outras fontes.
EC 95/16
Congelamento das despesas federais por 20 anos
A partir desta, haver a desestruturação do SUS
Uma consequente privatização crescente da Atenção a Saúde
Portaria nº 3.392 (PNAB) favorecendo capitais e centros urbanos
Impactos dessa mudança
Prioridade ao cuidado individual e à demanda espontânea
Efeitos na universalidade e equidade do SUS
ESF e a mudança do modelo de atenção à saúde
Retrocessos do modelo assistencial da ESF nas políticas de atenção básica, equipe multiprofissional
Substituição do NASF
Necessário
Ampliação de recursos
Combate às desigualdades regionais (financiamento e gasto em saúde)
Regulação/ Monitoramento/ Controle social = impedindo a realocação de recursos para outros níveis de complexidade.
Desafios
Desigualdades sociais, regionais e capacidade de gestão do sistema
Municípios pequenos são dependentes de transferências intergovernamentais
Heterogeneidade dos municípios
Programa Previne Brasil
Novo modelo de financiamento da APS, em que o repasse de recursos para os municípios é realizado mediante três critérios: capitação ponderada, pagamento por desempenho e incentivo para ações estratégicas.
Enfraquece o componente multiprofissional
Extingue o credenciamento e o financiamento do NASF
●Núcleo de Apoio à Saúde da Família (NASF)
●Saúde na Escola
●Brasil Sorridente
●Programa de Melhoria do Acesso e da Qualidade (PMAQ)
●Entre outros...