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DIREITO DE PROPRIEDADE - Coggle Diagram
DIREITO DE PROPRIEDADE
ART. 1.228, DO CC -> ELEMENTOS CONSTITUTIVOS
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DESCOBERTA
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ART. 1.234, DO CC -> QUEM ENCONTRAR TEM O DIREITO DE UMA RECOMPENSA NÃO INFERIOR A 5% DO VALOR DO OBJETO, ALÉM DE TER DEDUZIDA AS SUAS DESPESAS
ART. 1.233, DO CC -> QUEM ENCONTRAR COISA PERDIDA DEVE RESTITUIR AO SEU LEGITIMO POSSUIDOR E, NO CASO DE NÃO O ENCONTRAR O LEVAR ATÉ A AUTORIDADE COMPETENTE NO PRAZO DE 15 DIAS
EM CASO DO OBJETO PREFERIR O ABANDONAR, NÃO SE TEM A RECOMPENSA, NEM DEDUÇÃO DAS DESPESAS
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ART. 1.235, DO CC -> O DESCOBRIDOR QUE AGIR COM DOLO TEM O DEVER DE INDENIZAR O PROPRIETÁRIO
ART. 1.236, DO CC -> CASO NÃO ENCONTRE O DONO, CABE VEICULAR EM IMPRENSA OU EDITAL SE O VALOR DO BEM PERMITIR
ART. 1.237, DO CC -> CASO NÃO ENCONTRADO O DONO, SE FAZ UM LEILÃO EM HASTA PÚBLICA, DE MODO A PAGAR A RECOMPENSA E DESPESAS AO ACHADEGO E, CASO SOBRE ALGO, ENTREGAR AO MUNÍCIPIO DO LOCAL EM QUE FOI ENCONTRADO
SE A COISA FOR DE VALOR MUITO BAIXO, PODE O MUNICÍPIO DEIXAR COM QUEM O ENCONTROU