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CASOS ESPECIAIS DE RESPONSABILIDADE DO ESTADO - Coggle Diagram
CASOS ESPECIAIS
DE RESPONSABILIDADE
DO ESTADO
(A) - ESTADO "GARANTE"
aqueles que estão sob a cautela do estado
O ESTADO EM SITUAÇÃO PROPÍCIA A RISCO OU DANO / RISCO SUSCITADO
RESP. OBJETIVA
TEORIA DO RISCO ADMINISTRATIVO
EXCETO EM CASOS DE FENÔMENOS NATURAIS
Preso Atingido
por um Raio
NA ESCOLA
CRIANÇAS
EM HOSPITAIS
EM PRISÕES
INCLUSIVE EM CASOS DE SUICÍDIOS NA PRISÃO
(B)
DANOS DE OBRAS PÚBLICAS
"FATO" DA OBRA
RESP. OBJETIVA DO ESTADO
MINHOCÃO DO MALUF
EXECUÇÃO DA OBRA
EXECUÇÃO DIRETA DA OBRA = RESP. DO ESTADO
EXECUÇÃO INDIRETA DA OBRA =
RESP
.
SUBJETIVA
DA
CONTRATADA
DO ESTADO
(C)
ATOS TÍPICOS DO PODER JUDICIÁRIO
REGRA GERAL
TEORIA DA IRRESPONSABILIDADE
O JUDICIÁRIO NÃO RESPONDE POR DANOS PROVENIENTES DE SENTENÇAS
SALVO
SE POR ERRO JUDICIÁRIO (PENAL), O CONDENADO FICAR PRESO ALÉM DO TEMPO FIXADO NA SENTENÇA
STF
- TEM DADO IDENIZAÇÃO A PRESO QUE CUMPRE PENA EM CONDIÇÕES DESUMANAS
(D)
ATOS (TÍPICOS) PODER
LEGISLATIVO
REGRA = IRRESPONSABILIDADE
A LEI CRIADA
NÃO PODE GERAR
IDENIZAÇÃO
EXCESSÃO
NO CASO DE LEI DECLARADA INCONSTITUCIONAL - E CAUSOU PREJUÍZO A OUTREM
NO CASO DE LEI DE EFEITO CONCRETO TEM A
FORMA DE LEI MAS É ATO. E CAUSOU PREJUÍZO A OUTREM
ATOS DE MULTIDÃO
EM REGRA O ESTAADO NÃO RESPONDE POR CONDUTA HUMANA
MAS SE COMPROVADO DANO DECORRENTE DE OMISSÃO DO ESTADO
RESP. SUBJETIVA DO ESTADO
CULPA
CONCORRENTE
ATENUA A CULPA DO ESTADO
EXCLUSIVA
A VÍTIMA É QUE É RESPONSÁVEL
ESTADO NÃO RESPONDE
