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REGRAS DE MANDELA REGRAS MÍNIMAS PARA TRATAMENTO DOS PRESO DA ONU -…
REGRAS DE MANDELA
REGRAS MÍNIMAS PARA TRATAMENTO DOS PRESO
DA ONU - PART 1
OBSERV. ASPECTOS HISTÓRICOS
MUDANÇAS DE 2015 FORAM + RELEVANTES
NÃO PRETENDE ESTABELECER MODELO DE SISTM PRISIONAL
VISA ESTABELECER BONS PRINC. E BOAS PRÁTICAS (TRATAMENTO DOS PRESOS E NA GESTÃO)
NEM TODAS AS REGRAS SERÃO APLICADAS
EM TODOS OS LUGARES (QUESTÕES JURÍDICAS, SOCIAIS, ECONOM. E GEOGRÁFICAS)
NÃO TENTAM REGULAR GESTÃO DE INST. RESERVADAS PARA JOVENS(-18 - QUEM TRATA DISSO SÃO AS REGRAS DE BEIJING)
JOVENS NÃO PODEM SER CONDENADOS A PENAS DE RECLUSÃO
PRINCÍPIOS BÁSICOS
TODO PRESO DEVE SER TRATADO COM RESPEITO
NENHUM PRESO PODERÁ SER TORTURADO (NÃO SE ADMITE EXCESSÃO)
PRINCÍPIOS BÁSICOS
IMPARCIALIDADE (NÃO DISTINÇÃO DE RAÇA, COR, GÊNERO, RELIGIÃO)
OBJETIVOS ESTRATÉGICOS DAS REGRAS DE MANDELA
PROTEGER A SOCIEDADE
REDUZIR A REINCIDÊNCIA
SOMENTE SERÁ POSSÍVEL POR MEIO DA REINTEGRAÇÃO SOCIAL POR MEIO DE:
EDUCAÇÃO
FORM. PROFISSIONAL
TRABALHO
O SISTEMA PRISIONAL DEVE:
MINIMIZAR AS DIFERENÇAS (DA VIDA NO CÁRCERE
COM A VIDA EM LIBERDADE
)
O PRESO PRECISA TER ROTINA E RESPONSABILIDADES
REGRA N°1
NINGUÉM SERÁ SUBMETIDO A TORTURA, OU TRATADO COM CRUELDADE OU DESUMANIDADE / DEGRADANTE E OS PRESOS DEVEM SER PROTEGIDOS DE TAIS ATOS (QUE SÃO INJUSTIFICÁVEIS)
SERÁ SEMPRE ASSEGURADA A SEGURANÇA DE TODOS - PRESOS, PRESTADORES DE SERV., VISITANTES E SERVIDORES PRISIONAIS
TODOS DEVEM SER TRATADOS COM RESPEITO (DEVIDO AO SEU VALOR E DIGNIDADE COMO SER HUMANO)
REGRA N°2
CRENÇAS RELIGIOSAS E PRECEITOS MORAIS SERÃO RESPEITADOS
AS ADMINISTRAÇÕES PRISIONAIS DEVEM LEVAR EM CONTA AS
NECESSIDADES INDIVIDUAIS DE CADA PRESO
PRINCIPALMENTE OS QUE ESTÃO EM SITUAÇÃO DE MAIOR VULNERABILIDADE.
MEDIDAS PARA PROMOVER OU
PROTEGER DIREITOS DOS PORTADORES DE NECESSIDADES
NÃO SÃO DISCRIMINATÓRIAS
APLICADAS COM IMPARCIALIDADE
NÃO HAVERÁ DISCRIMINAÇÃO
RAÇA COR, SEXO, IDIOMA, RELIGIÃO, OPNIÃO POLÍTICA OU QQ OUTRA, ORIGEM SOCIAL OU NACIONAL, PROPRIEDADES, NASCIMENTO OU QQ OUTRA CONDIÇÃO.
