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COMPETÊNCIA - Coggle Diagram
COMPETÊNCIA
RATIONE MATERIAE
ESPECIAL
ELEITORAL
MILITAR
ESTADUAL
CRIMES CONTRA A VIDA DE CIVIL NÃO/CIVIL NÃO
FEDERAL
CRIMES CONTRA A VIDA SIM/CIVIL SIM
COMUM
FEDERAL
OFENSA A BENS DA UNIÃO
SERVIÇO DA UNIÃO
NÃO CONTRAVENÇÃO
INTERESSE DA UNIÃO -> FAUNA E FLORA/ ANIMAIS
CRIME POLÍTICO
TRATADO OU CONVENÇÃO + TRANSNACIONALIDADE
PGR VÊ QUE TEM GRAVE OFENSA A DH E O ESTADO NÃO ESTÁ PERSEGUINDO O DIREITO ADEQUANDAMENTE
ORGANIZAÇÃO DO TRABALHO E CONTRA SIST. E ORDEM FINANCEIRA
HC E MANDADO DE SEGURANÇA
A BORDO DE NAVIOS E AERONAVES
INGRESSO OU PERMANÊNCIA IRREGULAR DE ESTRANGEIROS
CRIMES DE DISPUTA POR DIREITOS INDIGENAS
CONCEITO -> LIMITE DA JURISDIÇÃO