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Tipos de Controle - Coggle Diagram
Tipos de Controle
Judicial
Instrumentos
Mandado de Segurança
Ação popular
Habeas data
Ação civil pública
Só ocorre quando provocado
Não anula o mérito do ato (conveniência e oportunidade)
Legalidade e legitimidade
Administrativo
Autotutela sobre a legalidade e o mérito
Instrumentos
Fiscalização hierárquica
Supervisão ministerial
Direito de Petição
Processo administrativo
Recursos administrativos
Legislativo
Controle
Político
Financeiro (auxiliado pelo TCU)