Please enable JavaScript.
Coggle requires JavaScript to display documents.
CRIMES CONTRA PESSOA 121 A 154 - ABORTO - Coggle Diagram
CRIMES CONTRA PESSOA
121 A 154 -
ABORTO
ART. 124
- PROVOCAR ABORTO EM SI MESMA
OU CONSENTIR QUE OUTREM PROVOQUE
SUJEITOS
:
PASSIVO: EMBRIÃO
/
ATIVO: GESTANTE
BEM JURÍDICO:
VIDA HUMANA
PARTÍCEPE
NAMORADO, AMIGO(A) QUE
ADQUIRA DROGA ABORTIVA
PARA QUE A GESTANTE CONSUMA
DETENÇÃO DE
1 A 3 ANOS
RESPONDE PELO 124 A GESTANTE QUE ABORTAR PERANTE TENTATIVA DE SUICÍDIO
ART. 125
- PROVOCAR ABORTO, SEM O CONCENTIMENTO DA GESTANTE
SUJEITOS
:
PASSIVO: A GESTANTE E EMBRIÃO
ATIVO: QQ PESSOA
BEM JURÍDICO:
VIDA HUMANA E A
INCOLUMIDADE DA GESTANTE
RECLUSÃO DE
3 A 10 ANOS
ART. 126
- PROVOCAR ABORTO COM O CONCENTIMENTO DA GESTANTE
SUJEITOS
:
PASSIVO: EMBRIÃO
/
ATIVO: QQ PESSOA
BEM JURÍDICO:
VIDA HUMANA
RECLUSÃO DE
1 A 4 ANOS
SE MENOR DE 14 ANOS
ALIENADA
DEBILIDADE MENTAL
CONSENTIMENTO FRAUDULENTO/ SOB AMEAÇA...
PENA DO
125
EXCEÇÃO A TEORIA MONISTA
AQUI OS DOIS AGENTES RESPONDEM POR TIPOS DIFERENTES
ART. 127
- AUMENTO DE PENA
AUMENTA
1/3
SE LESÃO GRAVE
2X
SE CAUSAR A MORTE DA GESTANTE
EXCLUDENTES DE ILICITUDE
PARA
SALVAR
ART. 128
- NÃO SE PUNE, SE NECESSÁRIO, ABORTO PRATICADO POR MÉDICO.
SE
ESTUPRO
ART. 128
- CONSENTIDO PELA GESTANTE OU REPR. LEGAL
STF -
SE FETOS ANENCÉFALOS
