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AFO - ESTÚDIO AULAS - LIVRO - Coggle Diagram
AFO - ESTÚDIO AULAS - LIVRO
Garantias ou cauções recebidas de terceiros para a execução de contratos de prestação de serviços são denominadas receitas extraorçamentárias.
Dívida ativa - espécie de crédito público, abrange os créditos a favor da Fazenda Pública
.Não confundir com DÍVIDA PÚBLICA (obrigação do ente com terceiros)
Suprimento de Fundos
Garantias ou cauções recebidas de terceiros para a execução de contratos de prestação de serviços são denominadas RECEITAS EXTRAORÇAMENTÁRIAS
.
A execução da despesa se inicia com o EMPENHO, a liquidação ocorre após o empenho.
Restos a pagar não processados não geram obrigação, podendo ser anulados em 31/12.
dívida fundada corresponde ao montante de obrigações financeiras a serem amortizadas em periodo superior a doze meses.
1) Sempre precedido de empenho
2) Dotação própria
3) Não pode subordinar-se ao processo normal de aplicação
4) Podem ser efetivas com Cartão Corporativo (CGPF)
5) Deve ser utilizado nos seguintes casos:
a. Para atender a despesas eventuais, inclusive em viagem e com serviços especiais, que exijam pronto pagamento
;
b. Quando a despesa deva ser feita em caráter sigiloso, conforme se classificar em regulamento; e
c. Para atender a despesas de pequeno vulto, assim entendidas aquelas cujo valor, em cada caso, não ultrapassar limite estabelecido em ato normativo próprio
.
6) Não pode ser concedido:
a. A responsável por dois suprimentos;
b. A servidor que tenha a seu cargo a guarda ou utilização do material a adquirir, salvo quando não houver na repartição outro servidor;
c. A responsável por suprimento de fundos que, esgotado o prazo, não tenha prestado contas de sua aplicação; e
d. A servidor declarado em alcance.
e. A servidor que esteja respondendo Inquérito Administrativo. (embora não esteja em rol na lei, alguns órgãos consideram em normas internas)
Sup. de Fundos- 7) Restituição constituirá
- Anulação de Despesa – Se ocorrer no exercício; ou
- Receita Orçamentária – Se ocorrer após encerramento do exercício
8) Prazo de Aplicação: é de até 90 dias contado da assinatura do ato de concessão.
9) Prazo de Prestação de Contas: deverá ocorrer até 30 dias, contados a partir do término do prazo de aplicação.
10) É despesa pelo enfoque Orçamentário.
11) Não é despesa pelo enfoque Patrimonial, pois no momento de sua concessão não há redução do Patrimônio Líquido.