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TRIBUNAL DO JURI - Coggle Diagram

- - - - 6 meses
- - - - RESE
    - - Citação
        
        Resposta(10 dias)
        
        Oitiva do MP (5 dias)
        
        Audiência una (testemunhas, interrogatório, alegações orais em 20min + 10 prorrog.)
        
        Decisão (pronúncia, impronúncia, absolvição sumária ou desclassificação)
- - - - PRONÚNCIA
        
        segue para julgamento pelo juri
        
        materialidade + indícios de autoria/participação
        
        Princípio in dubio pro societá
        
        na dúvida deve pronunciar
        
        Deve definir as qualificadoras e causas de aumento
        
        Deve decidir sobre a situação prisional do réu
        
        se deve ficar preso ou responder em liberdade
        
        Despronúncia
        
        Quando após recurso da defesa o Tribunal entende que não é caso de pronúncia do acusado
      - IMPRONÚNCIA
        
        extingue o processo
        
        Não se convenceu dos indícios de autoria e materialidade
        
        Não impede nova Denúncia/queixa
        
        enqto não estiver extinta a punibilidade
        
        Não faz coisa julgada material
      - ABSOLVIÇÃO SUMÁRIA
        
        Hipóteses
        
        Inexistência do fato
        
        Não ser o acusado autor/partícipe
        
        Fato não constitui infração penal
        
        Causa de isenção de pena ou exclusão de crime
        
        Inimputabilidade
        
        Se for a única tese defensiva
        
        O juiz deve absolver sumariamente
        
        Se NÃO for a única tese defensiva
        
        O juiz NÃO deve absolv. sum.
        
        Há chance de obter condenação + favorável
      - DESCLASSIFICAÇÃO
        
        declina a competência
        
        Definição jurídica diversa
        
        Pode ficar sujeito a pena mais grave
      - Contra a sentença de Impronúncia ou Absolvição sumária
        
        Cabe recurso de Apelação
- - - - efeito devolutivo restrito aos fundamentos contidos no recurso
- - - - TJ não pode dar provimento
        
        violação ao P. da Soberania dos Vereditos
- - - - Decidir sobre os requerimentos
        
        Julgamento
        
        Sorteio dos jurados p/ Conselho de Sentença (7 jurados)
        
        Oitiva da vítima
        
        Oitiva das testemunhas de acusação (5 test.)
        
        Oitiva das testemunhas de defesa (5 p/ cada réu e p/ cada fato)
        
        1 more item...
- - - - Fixa a pena base
      - Decide sobre agravantes e atenuantes
      - Decide causas de aumento e diminuição
      - Disposições do art 387 CPP
      - Decide sobre recolhimento do acusado à prisão
        
        se pena => 15 anos de reclusão
        
        execução provisória da pena
    - - Colocado em liberdade
      - Revogação de medidas restritivas
      - Impõe, se o caso, MS