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JURISDIÇÃO - Coggle Diagram
JURISDIÇÃO
PRINCÍPIOS
IRRECUSABILIDADE
INDELEGABILIDADE
INDECLINABIlIDADE
IMPRORROGABILIDADE
DEVIDO PROCESSO LEGAL
CORRELAÇÃO
INVESTIDURA
INÉRCIA
JUIZ NATURAL
VEDADA A CRIAÇÃO DE JUÍZO DE EXCEÇÃO
VARAS ESPECIALIZADAS
ASSEGURA A IMPARCIALIDADE DO JUIZ
CARACTERÍSTICAS
ÓRGÃO ADEQUADO (POSIÇÃO DE INDEPENDÊNCIA)
CONTRADITÓRIO REGULAR (PARTES IGUAIS)
DEFINITIVIDADE (DA DECISÃO)
PROCEDIMENTO (MODELO LEGAL PREVISTO EM LEI)
SUBSTITUTIVIDADE (JUIZ/PARTES)
ATRIBUTOS
COERTIO -> COERÇÃO
JUDICIUM -> RESOLUÇÃO
VOCATIO -> CHAMAMENTO
EXECUTIO -> EXECUÇÃO
NOTIO OU COGNOTIO -> CONHECIMENTO
CONCEITO
EXERCIDA PELO PODER JUDICIÁRIO
PARA APLICAR O DIREITO E SOLUCIONAR O LITÍGIO
FUNÇÃO ESTATAL
JURISDIÇÃO É UNA E TEM COMO LIMITADOR A COMPETÊNCIA