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Direitos Políticos - Coggle Diagram
Direitos Políticos
Passivos
Condições de Elegibilidade (Artigo 14, § 3.º, CRFB c/c Lei Ordinária)
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Inelegibilidades (Artigo 14, §§ 5.º a 9.º, CRFB c/c Lei Complementar)
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Relativas
Outros Casos
Lei Complementar (Artigo 14, § 9.º, CRFB)
Prévio Exercício Consecutivo de 2 Mandatos Iguais no Executivo (Artigo 14, § 5.º, CRFB)
Para ser Candidato a outro Cargo, o Titular do Poder Executivo Precisa se Desincompatibilizar (Artigo 14, § 6.º, CRFB)
Ativos
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Alistamento Eleitoral
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Obrigatório
Alfabetizados, entre 18 e 70 anos
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