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DIREITO SINDICAL - Coggle Diagram
DIREITO SINDICAL
Comissão para negociação
200 - 3000 = 3 membros
3001-5000 = 5 membros
200 = 1 representante
5000 = 7 membros
Direito de greve
Serv essenciais - com restrição
Servidores - STF greve usando lei dos serv essenciais
Dissídio coletivo de greve - na falta de acordo nas negociações
Competência: - local = TRT/nacional = TST
Competência servidores e Adm:
STJ = se amb nacional, + de uma região da JF e + de ima unidade da Federação
TRF = demais casos de serv federal
TJ = serv estadual
Princípios
Liberdade sindical
Unicidade sindical
Sindicado
Federação - min 5 Sindicatos
Confederação - min 3 Federações
Contribuição Sindical (não é mais obrigatória) - se quiser deve ter aut prévia e expressa
Contribuição confederativa - só para filiado
Contribuição assistencial - prevista ACT
Estabilidade do Dirigente Sindical
Do registro da candidatura a cargo de direção ou representação sindical, até 1 ano após mandato
Não é absoluta - demissão em caso de falta grave
A CCT e ACT têm prevalência sobre a lei