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LEP - Direitos e deveres do preso - Coggle Diagram
LEP - Direitos e deveres do preso
Deveres do preso
Comportamento disciplinado;
obediência ao servidor;
respeitos as outras pessoas,
execução do trabalho;
indenizar a vítima e ao estado
higiene pessoal e da cela.
conduta oposta a fuga
Direitos do preso
Integridade física e moral;
alimentação suficiente e vestuário;
trabalho e remuneração; previdência; assistências;
proteção contra sensacionalismo;
entrevista reservada com o adv;
receber visitas;
chamamento nominal;
Falar com diretor do presídio;
contato com o exterior;
atestado anual de cumprimento da pena;
2h de banho de sol.
vedada a visita íntima para
Líder ou relevante participação em org. criminosa;
em RDD;
associação criminosa;
praticado crime c risco de vida prisão de origem
Regime disciplinar
É vedada
cela escura
castigo coletivo.
O preso deve ser informado das normas disciplinares.
A tentativa é punida como falta consumada.
falta grave implica
interrompe progressão de regime;
regressão do regime;
revogar saídas temporária;
perda de até 1/3 do tempo remido;
conversão de p rest. de dir. para priv. de liberdade;
sanções disciplinares.
NÃO INTERROMPE
livramento condicional
de comutação de pena
indulto
Falta grave
fugir;
subverter a ordem e a disciplina;
posse de instrumento capaz de ferir alguém (arma);
PROVOCAR acidente de trabalho;
descumprir reg. interno;
não obedecer o servidor;
negar-se a trabalhar;
ter celular;
negar identificação do perfil genético;
RDD
Será aplicado em caso
de crime doloso + subversão do ordem ou disciplina interna;
apresenta alto risco para prisão;
suspeito de part. associação criminosa.
máximo 2 anos
cela individual
Visitas
quinzenais de 2h
gravadas
duas pessoas por vez da família