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Das Penalidades 2 - Coggle Diagram
Das Penalidades 2
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Será cassada a disponibilidade, se ficar provado que o funcionário nessa situação
Praticou, quando em atividade, qualquer das faltas passíveis de demissão
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Aceitou sem prévia autorização do Presidente da República, representação de Estado estrangeiro
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Deixou de assumir, no prazo legal, o exercício do cargo em que foi aproveitado
Considera-se abandono de cargo a ausência do funcionário, sem causa justificada, por mais de 30 dias consecutivos ou 60 dias intercaladamente, no período de 12 meses
O ato que demitir o funcionário municipal mencionará sempre a causa da penalidade e a disposição legal em que se fundamentar
Considerada a gravidade da falta a demissão poderá ser aplicada com a nota "a bem do serviço público", que constará sempre nos atos de demissão nos itens I, VI e VII do art. 132
Será cassada a aposentadoria do funcionário nos casos dos itens I, III, IV e V deste artigo