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HIPOTECA - Coggle Diagram

- - - - Não obstante a omissão do código civil no sentido de definir esse complexo modelo jurídico, a hipoteca pode ser conceituada como direito real de garantia, em virtude do qual um bem imóvel (exceto navios e aeronaves remanesce na posse do devedor ou de terceiro.
        
        As principais características da hipoteca: é direito real de garantia, de modo que adere ao bem e é dotada de oponibilidade geral. É acessória, pois não se concede garantia sem a obrigação a ser garantida, a qual segue a sorte.Tem por objeto coisa imóvel, navios e aeronaves.
        
        Adiante, informa Luciano Penteado'" que a hipoteca tem um efeito abrangente (art. 1.474, CC). Isso significa que incorpora as acessões feitas sobre o imóvel,
        ainda que posteriores à data da instituição da garantia.
- - - - Uma em cada cinco hipotecas excede o valor da casa para cuja compra ela foi usada. E o preço das casas segue desabando a uma taxa de mais de 15%. Entre o início de 2000 e o meio de 2006, o preço da casa média americana mais que dobrou.
        
        A razão de todo esse caos foi o desvirtuamento da essência da hipoteca, convertidas em créditos predatórios. O papel do financiamento ou da garantia dos fundos públicos apenas deveria ser prepoderante no caso de dar acesso à propriedade aos lares.
- - - - No mais, temos que o rol enunciado no art. 1.473 do Código Civil é meramente enunciativo, sendo possível que a legislação esparsa possa conceber novas modalidades especiais de hipoteca. Aliás, a própria hipoteca de aeronaves evidentemente não era tratada no Código Civil de 1916, sendo introduzida no ordenamento pela via da legislação extravagante.
    - - Nas cédulas de crédito, a garantia real pode recair sobre bens móveis e imóveis,ou por ambos. Na hipótese em exame, a cédula hipotecária resultará da garantia sobre imóveis e, eventualmente, abre-se espaço a cédula pignoratícia e hipotecária quando a obrigação for garantida, simultaneamente, pelo penhor de bens móveis e hipoteca de bens imóveis. O art. 1.486 do Código Civil trata da cédula hipotecária
        com primazia, mas também abrange essa segunda hipótese.
        
        O. art. 1.486 inovou em relação ao Código anterior, pois faculta a qualquer
        contratante a emissão da cédula hipotecária, mesmo no âmbito das pessoas naturais regidas pelo direito privado comum, como instrumento hábil a representar o crédito hipotecário.
      - Remição da hipoteca:
        A remição, tanto no modelo do Código Civil ou do Código de Processo Civil, funciona como uma espécie de favor debitoris, beneficiando o devedor e seus familiares em razão da evidente situação de fragilidade patrimonial acarretada pela execução dos bens hipotecados.
        
        Não podemos confundir a remição, como resgate pelo pagamento, ou ato pelo qual certas pessoas terão a prerrogativa de liberar o ônus real ou o próprio bem gravado, com a remissão do art. 385 do Código Civil, que se traduz em negócio jurídico bilateral de perdão do débito.
        
        O referido acordo de vontades não apenas vincula às partes, mas produz efeitos erga omnes, na medida em que o contrato será devidamente especializado e submetido ao registro imobiliário, atributivo de um direito real de garantia oponível em caráter geral, abrangendo todos aqueles que futuramente queiram remir a hipoteca, como também os terceiros interessados na execução.
        
        Extinção da hipoteca: A hipoteca é um direito real temporário, jamais será marcada pela perpetuidade. Extinguir-se-á por via de consequência da ou por via principal.
        
        Assim, o adimplemento da obrigação principal determinará a extinção da hipoteca. Lembra Tupinambá Miguel Castro que a obrigação principal deve desaparecer integralmente, pois impera como regra geral a indivisibilidade da hipoteca, visto que o pagamento de uma ou mais prestações do débito não importa em exoneração correspondente da garantia, a teor do art. 1.421 do Código Civil.
        
        Fundamental é perceber que todos os fatos arrolados apenas são as causas eficientes da extinção da hipoteca. Todavia, o fato gerador requer, para a sua plena eficácia, a forma jurídica de liquidar o direito real mediante a averbação do cancelamento junto ao registro imobiliário, na forma do art. 1.500 do Código Civil e arts. 248 e 251 da Lei de Registros Públicos.
- - - - Por fim, ainda inova substancialmente o CPC/15 ao estabelecer a responsabilidade objetiva do demandante, quando, sobrevindo a reforma ou a invalidação da decisão que impôs o pagamento de quantia, houver causação de danos ao demandado em
        razão da constituição da garantia.
    - - A hipoteca legal poderá surgir por duas formas: requerimento de especialização em juízo ou convenção entre as partes. Em qualquer dos casos, será seguida de registro imobiliário. Para tanto, além da previsão legal, demandava-se um título apto a ser conduzido ao RGI.
        
        Ao contrário da hipoteca convencional- que necessariamente finda após o prazo de 30 anos, a hipoteca legal poderá perdurar além desse prazo, caso persistam as razões que motivaram a sua especialização. Todavia, após 30 anos do registro, caberá a sua impostergável renovação, a fim de que o magistrado avalie e sobrevivência das causas originárias de sua constituição (art. 1.498 do CC).
      - Hipoteca convencional: resulta de negócio jurídico bilateral de caráter acessório, tendo o desiderato de assegurar o cumprimento de uma uma obrigação a ela subjacente; normalmente um contrato de mútuo.
        
        É contrato unilateral, consensual e solene, eis que só gera obrigações para uma das partes; dispensa a tradição para sua efetivação e requer escritura pública para sua validade.
        
        Respeitante ao inciso VIII do art. 1.473 do Código Civil, a norma acentua que pode ser objeto de hipoteca " o direito de uso especial para fins de moradia". Felicita-se o legislador, pois a hipoteca é notável estímulo de crescimento econômico da nação e impulso ao empreendedorismo individual.
        
        Voltando à hipoteca convencional, caso não intimado regularmente para exercitar
        sua preferência na execução aparelhada por outrem, poderá o credor hipotecária pleitear a nulidade da praça em embargos de terceiro ou em ação autônoma.