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MANUTENÇÃO DA QUALIDADE DE SEGURADO - Coggle Diagram
MANUTENÇÃO DA QUALIDADE DE SEGURADO
Período de Graça
Lapso de tempo em que a pessoa é considerada segurada, porém não está recolhendo contribuições previdenciárias e nem recebendo benefício.
O período de graça está previsto no art. 15, incisos II a VI, da Lei n. 8.213/1991 e no art. 13 do Decreto n. 3.048/1999. Além disso, o art. 137 e o art. 138 da IN n. 77/2015 do Ministério da Previdência Social e do INSS, também trazem disposições sobre o tema.
Gozo de Benefício
Enquanto a pessoa estiver recebendo o benefício previdenciário, ela também estará mantendo a qualidade de segurado, nos termos do art. 15, I da Lei n. 8.213/1991 e do art. 13, I do Decreto n. 3.048/1999
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Além disso, mantém a qualidade de segurado por até 12 meses após a cessação de benefício por incapacidade ou das contribuições (art. 15, II da Lei n. 8.213/1991 e do art. 13, II do Decreto n. 3.048/1999).
a Lei n. 13.846/2019 modificou a questão e retirou do auxílio-acidente a possibilidade de manutenção da qualidade de segurado para quem está em gozo do benefício
Decreto 3.048/99, Art. 13. Mantém a qualidade de segurado, independentemente de contribuições:
I – sem limite de prazo, o segurado que estiver em gozo de benefício, exceto na hipótese de auxílio-acidente; (Redação dada pelo Decreto nº 10.410, de 2020)
enquanto a pessoa estiver recebendo o seguro-desemprego, estaria enquadrada na possibilidade de manutenção da qualidade de segurado do art. 15, inciso I, da Lei n. 8.213/1991, de forma que os meses de recebimento deste benefício não seriam descontados do período de graça
O que é?
Na regra, a qualidade de segurado é mantida durante tempo que a pessoa pagar as coontribuições ao INSS.
Porém, existem casos em que a lei considera uma pessoa que não está pagando as contribuições, o que é conhecido como período de graça (art. 15, incisos II a VI, da Lei n. 8.213/1991 e art. 13 do Decreto n. 3.048/1999).
Pagamento de Contribuições Previdenciárias
Com a Reforma da Previdência e o Decreto n. 10.410/2020 surgiu uma exceção: não mantém qualidade de segurado quem:
Fez contribuição abaixo do mínimo
possui vínculo empregatício entre cônjuges
Quando ocorre?
recebendo benefício previdenciário (com algumas exceções)
usufruindo do período de graça.
pagando contribuições previdenciárias (com exceção de quem paga contribuições abaixo do piso após a Reforma da Previdência)