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COMPETÊNCIA, Questões - Coggle Diagram
COMPETÊNCIA
Competência em razão da matéria
Art.109, CF
violação criminal a bens, serviços ou interesse da União ou de suas entidades autárquicas ou empresas públicas são federais.
todas as contravenções penais são julgadas na Justiça Estadual, sem exceção
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Todos os demais casos que não estejam previstos, serão de competência estadual, natureza residual.
Tribunal do Júri: julga crimes dolosos contra a vida (Art.121 ao 126, CP)
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Competência relativa= Territorial- distribuição ou prevenção.
Competência Absoluta= em razão da matéria (justiça federa e estadual) e prerrogativa de função;
Questões
CONEXÃO
Ocorre quando há pluralidade de delitos, cometido por uma pluralidade de agentes ou por apenas um.
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Conexão e continência
Crime doloso contra vida conexão com outro qualquer será julgado no tribunal do juri ambos, mesmo que tenha sido praticado por acusados diferentes.
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Concurso de jurisdição da mesma categoria, propendera a do lugar da infração a qual for cominada a pena mais grave.
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Não sendo conhecido o lugar da infração, será tido como competência o domicilio do réu.
Em regra, é o lugar da infração.
Nos casos de ação penal privada, o querelante pode preferir o foro do domicilio do réu inves do lugar da infração
No caso de tentativa, será o local onde ocorreu o ultimo ato de execução.
Cometido dois crimes um de competência estadual e outro da federal, os dois serão julgados pela justiça federal
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