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RESOLUÇÃO ADASA Nº 350/2006 - Coggle Diagram

- - - - Para a reserva de volume de água superficiais.
    - - Para a perfuração de poço tubular e manual para o uso de águas subterrâneas;
      - Para a implantação de projeto de obras de lançamento de águas pluviais;
      - Lançamento de efluentes;
      - E construção de barragens.
  - - - Ao uso de águas superficiais e subterrâneas.
      - Outros usos que alterem o regime, a quantidade ou a qualidade da água.
    - - Concedida à concessionária de serviço público de saneamento básico.
    - - Demais usuários.
  - - - Serão objeto de prévio registro, para fins de cadastro.
      - Poderá ser revisto a qualquer tempo.
      - Podendo ser submetido ao processo de outorga.
- - - - Os limites máximos, estabelecidos nos incisos I e II, são referentes ao ponto da bacia sobre o qual incidem os pedidos de outorga.
      - Nos casos de prestação de serviço de abastecimento de água, os limites dos incisos I e II poderão atingir até 90% da vazão de referência.
      - No caso do inciso II, a vazão remanescente será definida no despacho de outorga, nunca podendo ser inferior a 20% das vazões regularizadas, por descarga de fundo ou por qualquer outro dispositivo que não inclua bombas de recalque.
      - A cada usuário, fica limitada a captação em até 20% da vazão total outorgável do ponto de captação no curso de água.
  - - - a) Outorga proporcional à área da propriedade em que se dará a captação, quando será considerada a vazão específica da bacia hidrográfica em que tal propriedade esteja localizada;
      - b) Condições de uso e ocupação do solo;
      - c) Condições de recarga dos aquíferos;
      - d) Alocação negociada; e
      - e) Mediação de conflitos.
- - - - Será feita por meio de indicadores físicos, químicos e biológicos.
      - O certificado de qualidade de água deverá conter, no
        mínimo, os seguintes parâmetros analisados: cor, turbidez, pH, sólidos totais dissolvidos, alcalinidade total, dureza total, DQO, nitrato, amônia, ferro, cloretos, manganês, condutividade elétrica e Escherichia coli.