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TEORIA GERAL DO D. EMPRESARIAL - Coggle Diagram
TEORIA GERAL DO D. EMPRESARIAL
Fontes
1) primária
são as de aplicação imediata, com preferência sobre as demais fontes
Lei, legislação esparsa
2) secundária
são as aplicáveis na hipótese de lacuna legislativa
Analogia, costume
Princípios
liberdade de concorrência
a livre concorrência entre os diversos agentes permitiria um maior desenvolvimento nacional, com a melhoria dos serviços e produtos e uma redução dos preços,
Função social da propriedade
O interesse econômico do empresário deve ser harmonizado, nesse ponto, com esses demais interesses
livre-iniciativa
possibilidade de criar e explorar uma atividade econômica pelos empresários, os quais apenas poderão ter a liberdade de atuação restrita por lei ou pela própria vontade.
Conceito
Três características básicas identificam o ramo do direito empresarial:
Cosmopolitismo
Onerosidade
informalismo: devem evitar impor formas solenes e rígidas ou exigências excessivas para a realização dos negócios jurídicos.
conjunto de regras destinado a disciplinar o exercício da atividade econômica profissional e organizada, voltada à produção e circulação de bens e serviços: a empresa
o adquirente responde pelos débitos anteriores à transferência, desde que regulamente contabilizados. Contudo, insta mencionar que, o alienante (devedor primitivo) fica solidariamente obrigado no prazo de um ano com o adquirente quanto as dívidas ou créditos vencidos.
Se possui os ELEMENTOS = empresário... com ou sem inscrição, apenas os elementos caracterizam o empresário.. a inscrição o caracteriza como REGULAR ou IRREGULAR.