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POLÍTICA NACIONAL DE ARQUIVOS - Coggle Diagram
POLÍTICA NACIONAL DE ARQUIVOS
Disposições Gerais
Dever do Poder Público
Proteção especial;
Apoio à administração, à cultura e ao desenvolvimento cientifico;
Gestão documental;
Forma de prova e informação.
Arquivo
Conjunto de documentos produzidos e recebidos;
Por órgãos públicos, entidades privadas e pessoas físicas.
Gestão de Documentos
Visando eliminação ou recolhimento para guarda permanente.
Fase decorrente e intermediária;
Conjunto de procedimentos e operações técnicas;
Direito de Todos
Prazo da lei, sob pena de responsabilidade;
Exceto: sigilo SSE, à inviolabilidade da intimidade, vida privada, honra e imagem das pessoas.
Assegurando o direito a indenização, pelo dano moral/material.
Sem prejuízo das ações civeis, penais e administrativas.
Receber informações dos órgãos;
Particular, coletivo ou geral.
ADM Pública
Franqueará a consulta.
Arquivos Públicos
Conjunto de doc's produzidos e recebidos;
No exercício de suas atividades;
Por órgãos públicos;
Em decorrência das funções A/L/J.
Identificação
Intermediário:
aguardam eliminação/recolhimento.
Permanente:
valor histórico, probatório e informativo, devem ser preservados.
Corrente:
em curso, consultas frequentes, mesmo sem movimentação.
Eliminação
Autorização da instituição arq. pública;
Permanentes são inalienáveis e imprescritíveis.
Arquivos Privados
Produzidos/recebidos por pessoas físicas ou juridicas.
Identificação
Inalienáveis e intransferíveis para o exterior.
Alienação, Poder Público tem preferência.
Poder Público - interesse público e social, cunho histórico e desenvolvimento cientifico nacional.
Acesso franqueado mediante autorização do proprietário.
Depositado a título revogável ou doados a instituições.
Organização e Administração de Instituições Arquivísticas Públicas
Compete às instituições a administração
Arq. F/E/M/DF
Doc pública ou de caráter público.
Arq. Federais
Poder Legislativo;
Pode Judiciário;
Nacional;
Poder Executivo.
Ministério da Marinha, Relações Exteriores, Exercito e Aeronáutica.
Arq. Estaduais
Poder E/L/J.
Arq. Municipais
Poder E/L.
Arq. Territórios
Estrutura politica - jurídica.
Arq. Nacional
Preservar e facultar o acesso;
Acompanhar e implementar a PNA;
Gestão e recolhimento dos doc's produzidos/recebidos pelo Poder Exec. Federal.
Criar unidades regionais.
Legislativo Federal
Preservar e facultar o acesso.
Gestão e recolhimento;
Judiciário Federal
No exercício de suas funções, tramitados em juízo e oriundo de catori os e secretarias;
Preservar e facultar o acesso.
Gestão e recolhimento;
Estadual e Municipal
Legislação E/M/DF, definirá os critérios de organização e vinculação, a gestão e o acesso.
Conselho Nacional de Arquivos - CONARQ
Vinculado ao Arq. Nacional;
Define a politica nacional de arq.;
Orgão central do sistema nacional de arq. (Sinar)
Estrutura e Funcionamento
Presidente: Diretor Geral do Arq. Nacional;
Integrado: representantes de instituições arquivísticas e acadêmicas, publicas e privadas.