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AFO - ESTÚDIO AULAS - Coggle Diagram
AFO - ESTÚDIO AULAS
A discriminação da despesa deverá ser realizada, no mínimo, por elementos entendidos como o desdobramento dessa despesa em gastos com pessoal, material, serviços, obras e outros meios de que se serve a administração pública para a consecução dos seus fins.
Entende-se por elementos o desdobramento da despesa com pessoal, material, serviços, obras e outros meios de que se serve a administração publica para consecução dos seus fins.
A discriminação da despesa quanto a sua natureza deve ser feita, na elaboração da lei orçamentária, por categoria econômica, grupo de natureza de despesa e modalidade de aplicação.
Na LOA, a discriminação da despesa, quanto à sua natureza, far-se-á, no mínimo, por categoria econômica, grupo de natureza de despesa e modalidade de aplicação.CAGRU MOELES = ( lendo cagru moles)
A nota de empenho, documento que permite o registro do comprometimento de despesa no SIAFI, é necessária para os casos em que se faça o reforço ou a anulação desse compromisso.
É vedada a realização de despesa sem prévio empenho. Em casos especiais previstos na legislação específica será dispensada a emissão da nota de empenho (NE).
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Se o instrumento de contrato for facultativo, a nota de empenho da despesa poderá substituir tal contrato.
A apuração da quantia exata a ser paga em relação às despesas incorridas por um ente federativo ocorre na fase de liquidação, sendo permitida a adoção de regime de adiantamento com vistas a honrar o pagamento dessas despesas.
Restos a pagar não processados não geram obrigação, podendo ser anulados em 31/12.
A dívida fundada corresponde ao montante de obrigações financeiras a serem amortizadas em periodo superior a doze meses.
A execução da despesa se inicia com o EMPENHO, a liquidação ocorre após o empenho.
Garantias ou cauções recebidas de terceiros para a execução de contratos de prestação de serviços são denominadas RECEITAS EXTRAORÇAMENTÁRIAS.
Dívida ativa - espécie de crédito público, abrange os créditos a favor da Fazenda Pública.
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Despesas de Exercícios Anteriores: a despesa tinha sim crédito e com saldo suficiente, porém não foi processada em época própria.