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CRIMES CONTRA A HONRA, image, ART 143 - SE A RETRATAÇÃO
antes da sentença…
CRIMES CONTRA A HONRA
INJÚRIA ART 140
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DETENÇÃO 3 MESES A 1 ANOS + MULTA
- MAIS A PENA DE VIOLÊNCIA NO CASO QUALIFICADO
ART 140 - INJURIAR ALGUÉM, OFENDENDO A DIGNIDADE OU O DECORO
1 A 6 MESES E $
PERDÃO JUDICIAL:
JUIZ DEIXA DE APLICAR A PENA
SE O OFENDIDO DE FORMA REPROVÁVEL, PROVOCA A INJÚRIA
E NO CASO DE RETORSÃO IMEDIATA, QUE CONSISTA A INJÚRIA
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INJÚRIA RACIAL
SE ELEMENTOS REFERENTES A RAÇA, COR, ETNIA, RELIGIÃO, ORIGEM OU CONDIÇÃO DE PESSOA IDOSA OU PORTADORA DE DEFICIÊNCIA
RECLUSÃO DE 1 A 3 ANOS E MULTA
CALÚNIA ART 138
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DETENÇÃO 6 MESES A 2 ANOS + MULTA
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É PUNÍVEL CALÚNIA CONTRA OS MORTOS
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QUERELADO QUE, ANTES DA SENTENÇA, SE RETRATA CABALMENTE FICA ISENTO DE PENA
DIFAMAÇÃO ART 139
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DETENÇÃO 3 MESES A 1 ANO + MULTA
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QUERELADO QUE, ANTES DA SENTENÇA, SE RETRATA CABALMENTE FICA ISENTO DE PENA
EXCEÇÃO DA VERDADE NA DIFAMAÇÃO SÓ CABE QUANDO É PROVADO A ACUSAÇÃO E O AGENTE É FUNC. PÚBLICO E O FATO RELACIONADO A SUAS FUNÇÕES
HONRA SUBJETIVA - DO PONTO DE VISTA DA MENTE (INTERNO) ÍNTIMO, A DIGNIDADE PRÓPRIA
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INJÚRIA AUMENTA EM 1/3 SE:
ART 141
- CONTRA O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, CHEFE DE GOV. ESTRANGEIRO,
- FUNC. PÚBLICO EM RAZÃO DE SUAS FUNÇÕES.
- NA PRESENÇA DE VÁRIAS PESSOAS
- CONTRA MAIORES DE 60 ANOS OU PORTADORES DE DEFICIÊNCIA(ESTE ÚLTIMO MENOS PRA INJÚRIA
TAMBÉM SE COMETIDO MEDIANTE PAGA OU PROMESSA DE RECOMPENSA
:warning: Não constituem injúria ou difamação punível:
- a ofensa irrogada em juízo, na discussão da causa, pela parte ou por seu procurador (SALVO POR QUEM DÊ PUBLICIDADE)
- a opinião desfavorável da crítica literária, artística ou científica
- o conceito desfavorável emitido por funcionário público, em aprecia-
ção ou informação que preste no cumprimento de dever do ofício
(SALVO POR QUEM DÊ PUBLICIDADE)
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ART 143 - SE A RETRATAÇÃO
antes da sentença, FOR CABAL SOBRE a
CALÚNIA ou da DIFAMAÇÃO, fica isento de pena.