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CONTRATO DE TRABALHO - Coggle Diagram
CONTRATO DE TRABALHO
Caracteristicas
• de direito privado (celebrado entre particulares, envolvendo, portanto, interesses privados);
• intuitu personae (desenvolve-se de forma pessoal em relação a um dos sujeitos, o empregado);
• consensual (nasce da manifestação da vontade livre das partes e não depende de forma prevista em lei);
• sinalagmático (trata-se de pacto de natureza bilateral que gera obrigações recíprocas às partes contratantes, resultando um equilíbrio formal entre as prestações ajustadas);
• sucessivo ou continuado (as obrigações dele decorrentes se prolongam no tempo; o contrato é de débito permanente, tendo em vista que as obrigações renascem após cada cumprimento);
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• principal (admite a existência de contratos acessórios a ele – ex.: contrato depósito = mostruário para vendedores).
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Nulidade do contrato:
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contratação pela Administração Pública direta ou indireta de empregados sem prévia aprovação em concurso público
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