PRINC. DA INSIGNIFICÂNCIA

O VALOR ECONÔMICO DA COISA NÃO SE FAZ SUFICIENTE PARA APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA

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TIPICIDADE

FORMAL = QUE TRATA DA CONDUTA DESCRITA EM LEI

MATERIAL = QUE TRATA DA RELEVÂNCIA DESSA CONDUTA DESCRITA

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FURTAR UMA MOEDA DE R$ 1,00

APLICA-SE O PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA QUANDO A TIPICIDADE MATERIAL NÃO FOR RELEVANTE

VALOR INSIGNIFICANTE DA COISA

RÉU PRIMÁRIO

EXEMPLO DENTRO DO CRIME

CRIME =

FATO TÍPICO

+ ANTIJURIDICIDADE

+ CULPABILIDADE

FATO EM DESACORDO COM A LEI PENAL

É FATO MATERIAL QUE SE AMOLDA NA PREVISÃO NO CÓD.PENAL

  • CONDUTA / ELEMENTO SUBJETIVO
  • RESULTADO
  • NEXO CAUSAL
  • TIPICIDADE

a) Imputabilidade;
b) Potencial consciência sobre a ilicitude dos fatos;
c) Exigibilidade de obediência ao direito (ou de conduta diversa)

CONDUZ A ABSOLVIÇÃO DO AGENTE QUE PRATICOU O FATO DE BAGATELA

PEQUENO VALOR ≠ DE VALOR INSIGNIFICANTE

STF E A INSIGNIFICÂNCIA

O STF CONSIDERA OS ASPECTOS OBJETIVOS:

  • MÍNIMA OFENSIVIDADE DA CONDUTA
  • AUSÊNCIA DE PERICULOSIDADE SOCIAL
  • REDUZIDO GRAU DE REPROVABILIDADE DA CONDUTA
  • INEXPRESSIVA LESÃO JURÍDICA

LEVA EM CONSIDERAÇÃO OS ANTECEDENTES DO AGENTE