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DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES, REQUISITOS BÁSICOS PARA A INVESTIDURA, DA…
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DA POSSE E EXERCÍCIO
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Prazo para posse: 30 dias a partir da publicação do ato de provimento. Perda do prazo: Nomeação sem efeito.
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DO ESTÁGIO PROBATÓRIO
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Caso inabilitado no EP: Exonerado; se estável em outro cargo anterior, será reconduzido.
Servidor em EP pode assumir função ou chefia em seu órgão / entidade. Em outro órgão, pode apenas assumir funções de natureza especial (DAS 4, 5 ou 6).
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DO CONCURSO PÚBLICO
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A 8112 veda novo concurso enquanto houver aprovados não nomeados. A CF diz que deve haver prioridade na nomeação.
Validade de até 2 anos, prorrogável uma única vez, por igual período.
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