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CONSTITUCIONAL I, SOMENTE A CF INSTITUI DIFERENÇA ENTRE NATOS E…

- - - - FICA AFASTADO (LICENÇA) DO SEU CARGO, EMPREGO OU FUNÇÃO - REM. DO CARGO ELETIVO
    - - COM COMPATIBILIDADE DE HORÁRIOS
        PODE RECEBER DOS DOIS CAGOR
      - SEM COMPAT. HORÁRIO FICA AFASTADO (LICENÇA)
        PODENDO OPTAR PELA $VEREAD. OU $SERV.
  - - - SALVO SE COMPATÍVEL HORÁRIO:
        
        SENDO 2 CARGOS DE PROFESSOR
        
        UM DE PROFESSOR E OUTRO DE TÉCNICO OU CIENTÍFICO
        
        2 CARGOS OU EMPREGOS PRIVATIVOS DE PROF. DE SAÚDE REGULAMENTADO
  - - - EXCESSÃO PARA NATURALIZADOS
        
        CARREIRA DIPLOMÁTICA
        
        OFICIAL DAS FORÇAS ARMADAS (FORC. AUXILIARES)
        
        LEMBRAR DO MP3.COM ART 12 CF88
    - - PSICOTÉCNICO
      - SOMENTE POR LEI E QD EXIGIR
  - - - SOMATÓRIO DO VENCIMENTO BÁSICO MAIS GRATIFICAÇÕES, VANTAGENS PECUNIÁRIAS
        GRT. POR FUNÇÃO COMISSIONADA, INDENIZAÇÕES ETC.
    - - PARCELA UNICA + INDENIZAÇÕES E VANTAGENS EVENTUAIS